Prezado USUÁRIO,

Para conhecimento de nossos futuros alunos, informamos que o CURSO CIDADE, recebeu do Instituto Brasileiro de Pesquisa de Opinião Pública (INBRAP), a certificação de Excelência, Qualidade, Compromisso e Respeito para com seus clientes, destacando-se no seguimento de CURSOS PREPARATÓRIOS MILITARES. O “Prêmio TOP OF MIND BRASIL”, como é conhecido, foi oferecido como o melhor Curso Preparatório Militar de Brasília, por ser regional, porém com pontuação de destaque Brasil.

O acesso a Plataforma de Ensino EAD do CURSO CIDADE (ead.cursocidade.com.br) para os Módulos PRESENCIAL e ONLINE, dos cursos oferecidos no site www.cursocidade.com.br, depende da sua plena concordância, ou não, do “Termo Contratual” transcrito abaixo. Desta forma, é imprescindível a leitura integral das condições deste “Termo Contratual”, no ato que antecede a matrícula, para efetuar a contratação de nossos serviços, para que sua matrícula seja realizada com total transparência, por isso ressaltamos a necessidade da atenção do contratante do curso, nos tópicos 10, 15, 20, 41 e 41 deste Termo que trata do Cancelamento da Matrícula.

As matriculas realizadas no Curso Cidade a partir de 1º de Julho de cada ano, terão acesso à Plataforma de Ensino EAD, até 5 dias após a Prova do ano seguinte.

TERMO CONTRATUAL

1. O presente Termo Contratual ora firmado entre CIDADE IDIOMAS CURSOS PREPARATÓRIOS E CONFECÇÕES DE SITES LTDA, empresa regularmente constituída com sede no SCLN 113 – Bloco “C” – Sala 207, 208, 209 e 210 – Brasília – DF – CEP: 70763-530, inscrita no CNPJ sob o nº 09.160.163/0001-06 e CF/DF sob o nº 07.494.775-/001-42, doravante designada simplesmente “CURSO CIDADE” e você, doravante denominado “USUÁRIO”.

2. A Plataforma de Ensino EAD (ead.cursocidade.com.br) do CURSO CIDADE poderá ser acessada por pessoas físicas, nacionais e estrangeiras, mediante a liberação do acesso, ficando acordado desde já, que estas últimas, submeter-se-ão à legislação brasileira.

DO OBJETO

3. Os módulos que compõem os Cursos Preparatórios do CURSO CIDADE, foram resultados da parceria entre professores especializados na preparação de candidatos para os concursos militares e o CURSO CIDADE e consiste na oferta de aulas ao vivo na modalidade de curso presencial e videoaulas para a modalidade de curso online.

4. As aulas ao vivo serão transmitidas, sempre que possível, como bônus e em tempo real para os alunos dos módulo EAD, o que dependerá, exclusivamente das condições técnicas apresentadas no dia da aula, tais como: internet do curso e internet dos alunos, energia elétrica, empresa de transmissão de dados, além de outros fatores alheios ao curso.

5. O curso fornecerá aos alunos matriculados nos diversos cursos as apostilas de Conhecimentos Gerais, necessárias para o treinamento do candidato, que serão enviadas em PDF, por e-mail para todos os alunos de forma personalizada com nome e CPF, ordem de compra, em até 10 dias úteis.

6. Os conteúdos produzidos para o concurso da EsFCEx referentes aos Conhecimentos Específicos de Direito, Enfermagem, Contabilidade, Veterinária, Administração, Informática e Conhecimentos Pedagógicos, não serão apostilados, tendo em vista que tais conteúdos não são reutilizados de um ano para o outro, sem que sofram uma severa atualização nas vésperas das aulas, evitando que o candidato corra o risco de levar informações desatualizadas para a prova o que poderia resultar em reprovação em razão do reduzido número de vagas disponíveis para cada Certame. Os conteúdos específicos necessários, serão disponibilizados na Plataforma de Ensino em forma de Notas de Aulas, Resumos, Slides, Resumos dos Livros da Bibliografia, e tudo que for necessário para uma boa preparação e a critério da Coordenação de cada Módulo Especifico, levando em conta, principalmente o histórico das provas anteriores e a previsibilidade do que poderá ser cobrado no concurso, objeto dessa preparação.

7. Para às Escolas Militares o curso aplica Simulados de Conhecimentos Gerais todos os sábados a partir da 1ª semana de aula e os Gabaritos serão postados no site do curso – www.cursocidade.com.br/gabaritos. Os simulados aplicados serão corrigidos nas respectivas aulas da semana seguinte por um professor da disciplina. Os Simulados de Conhecimentos Específicos, ficarão a cargo de cada equipe, para serem aplicados a critério da coordenação de cada módulo específico e os Gabaritos disponibilizados na Plataforma de Ensino, sem a possibilidade da correção ocorrer durantes as aulas pois inviabilizaria a apresentação de todos os conteúdos necessários para a realização do concurso em virtude do volume de matérias contidas nos editais.  

8. O CURSO CIDADE não obtém os direitos das imagens das aulas, por essa razão as videoaulas não poderão ser baixadas, porém os demais conteúdos disponibilizados pelo curso, poderão ser baixados e impressos. O aluno pagará uma Taxa de Material de 30% sobre o valor do curso, já inserida no preço final do módulo adquirido, conforme divulgado no site do curso, e essa Taxa de Material não será devolvida ao aluno em caso de cancelamento da matrícula, conforme os tópicos 41 e 42 deste Termo, bem como todos os conteúdos fornecidos ao aluno não serão devolvidos ao curso. Esse pagamento objetiva custear as despesas operacionais para a confecção e atualizações de todos os conteúdos fornecidos pelo curso.

9. O curso oferecerá um grupo no whatsapp, onde os professores responderão as perguntas mais simples e um fórum na Plataforma de Ensino, denominado “Perguntas e Respostas”, onde as dúvidas mais complexas deverão ser postadas para serem respondidas, a exclusivo critério dos professores, de acordo com os tópicos 34, 35 e 36 deste Termo Contratual, visto que algumas perguntas são realizadas totalmente fora do contexto do concurso a que destina o preparatório, por vezes, com analises muito profundas sobre determinado tema, sem qualquer base na bibliografia correspondente, fugindo inteiramente ao tema, prejudicando a preparação do aluno e a dos demais candidatos para a realização do concurso desejado.

10. As aulas serão gravadas e disponibilizadas na Plataforma do Aluno em até́ três dias úteis, por depender de uma preparação prévia e lenta. As aulas constantes no Planejamento de Aulas de cada módulo, poderão ser trocadas, antecipadas ou postergadas de dias, horários, ampliadas ou reduzidas, conforme a necessidade do curso, levando em conta a disponibilidade dos professores, porém sem prejuízo para o aluno. A maioria dos professores são funcionários públicos, militares, da carreira judiciária federal, delegados, todos sujeitos a receberem missões sem aviso prévio.        

11. As matrículas serão abertas no dia 1 de Julho de cada ano, possibilitando aos novos candidatos se ambientarem no módulo desejado, participando da Revisão Final do curso que estiver em andamento. Assim, a Plataforma poderá́ ser acessada pelos alunos novos antecipadamente, onde permanecerão até cinco dias após a realização do concurso em Setembro do ano seguinte, quando se esgotará o prazo para as entradas dos recursos nas Escolas Militares, dando lugar a nova Plataforma para os alunos matriculados para o ano seguinte e sem a menor possibilidade do aluno antigo ser inserido na nova plataforma sem estar devidamente rematriculado.

12. Tendo em vista que o curso disponibilizará as videoaulas com todos os tópicos do último edital, para as diferentes especialidades, aconselhamos aos alunos a assistirem, antecipadamente, as aulas previstas no Planejamento de Aulas do ano anterior, para que os conteúdos que serão ministrados sejam do conhecimento do aluno e as novas aulas sirvam para revisar os conteúdos na forma direta ou em exercícios e também ministrar novos conteúdos julgados mais importantes para o referido concurso.

13. Os cursos direcionados aos concursos militares, para os candidatos de nível superior, como a EsFCEx, QT-Marinha, EAOAP, etc… ou para outros certames de nível médio, como EsPCEx, AFA, EFOMM, EsSA, EEAr e CM, etc… como serão iniciados antes da publicação do edital de cada certame, a responsabilidade do CURSO CIDADE limitar-se-á ao programa de matérias divulgado no lançamento do curso no site, isto é, com base no edital do concurso realizado no ano anterior, até que sejam publicados os novos editais, quando o curso fará os ajustes possíveis nos conteúdos.   

14. O CURSO CIDADE não se obrigará a ministrar todos os tópicos constantes do edital de um referido concurso, que é publicado pouco menos de dois meses antes da realização da prova, em função do reduzido tempo de duração do curso até o concurso, ministrando com excelência, os tópicos selecionados como prováveis de serem cobrados na prova e julgados essenciais para o bom desempenho do aluno e como consequência sua a aprovação no concurso. Isso será feito após análise criteriosa das provas anteriores, realizada pela equipe técnica de ensino, evitando assim, o estudo desnecessário de tópicos com pouca ou nenhuma probabilidade de serem cobrados no certame. Lembramos que estamos oferecendo cursos preparatórios, diferente de um curso de graduação. Caso o novo edital contenha conteúdos totalmente distintos do inicialmente divulgado, (o que nunca ocorreu até hoje), com base no edital anterior, estes novos conteúdos poderão não ser abrangidos pelo curso adquirido, ficando a exclusivo critério do CURSO CIDADE a decisão de planejar e lançar, um ou mais módulos para complementar o curso adquirido, mediante o interesse dos alunos, expresso por escrito e a disponibilidade do curso e dos professores, para tal oferta. O custo de tais possíveis módulos serão calculados em função da carga horária necessária para cobrir as despesas das novas aulas com os novos conteúdos do(s) módulo(s). A oferta do novo módulo, também dependerá do número de adesão de candidatos.

15. O CURSO CIDADE não se responsabilizará pela não abertura do Edital dos Concursos Públicos para EsFCEx, EsPCEx, AFA, EFOMM, CHQAO, EsSA, EEAr e CM, bem como pela não abertura de vagas para determinadas especialidades para o concurso da EsFCEx. Para esses casos o aluno poderá requerer o cancelamento da matrícula conforme o nº 42 deste Termo.

16. O Curso iniciar-se-á no primeiro dia útil de fevereiro de cada ano e será concluído no sábado da penúltima semana que antecede a prova a fim de possibilitar a preparação das últimas videoaulas e postagens das mesmas na Plataforma na semana que antecede o concurso, dando prazo de uma semana para que as aulas sejam revisadas.                  

17. Os cursos dispostos na modalidade presencial serão realizados nas instalações físicas do CURSO CIDADE, na Capital Federal e estarão sujeitos ao número mínimo de 25 (vinte e cinco) alunos matriculados para a abertura da turma e início das aulas. Em caso de calamidade pública, pandemia, estado de sitio ou proibição de aglomeração de alunos por qualquer razão, ou qualquer situação que inviabilize o curso a ministrar as aulas de forma presencial, o CURSO CIDADE se obrigará ao fornecimento dos conteúdos previstos de forma online, pelo período que for necessário, em substituição as aula presenciais, fazendo o desconto de 30% em cada mensalidade que durar a excessão.

DA MATRÍCULA

18. A prestação do serviço por parte do CURSO CIDADE exige a pré-matrícula a ser realizada no link: http://www.cursocidade.com.br/pre-matricula/ e da concordância ou não deste Termo Contratual. Solicita-se anexar foto de Perfil, bem como cópia da Identidade militar ou do Cartão do Fusex ou correspondente para as outras forças, a fim de comprovar a condição de militar ou dependente, ou se for o caso, cópia de comprovante de matrícula em outro cursinho, desde que no módulo presencial e com duração de mais de 6 meses e realizado no ano anterior ao objeto desse Termo Contratual para formalizar o direito ao desconto de 15% como ex-aluno. O curso se reserva o direito de não aceitar a matrícula de candidatos que praticaram a venda indevida de nossos conteúdos, ou que realizaram a compra de cursos pirata e os candidatos que adquiriram o curso e desistiram da compra dentro do prazo legal de 7 dias conforme o Art 49 do Código do Consumidor, já tendo recebido a maior parte dos conteúdos fornecidos pelo Curso.
Após o recebimento da pré-matrícula O CURSO CIDADE enviará um link de compra aos candidatos para a aquisição dos módulos desejados com o desconto, se for o caso. Os demais candidatos poderão adquirir os módulos diretamente no Site www.cursocidade.com.br O pagamento poderá́ ser realizado em até 12 parcelas sem juros, essa opção aparecerá no final do processo de compra pelo cartão ou PayPal ou via boletos
em até 8 mensalidades, sendo limitado o número máximo de parcelas ao número de meses restantes da vigência do curso, sendo a primeira parcela paga no ato da matrícula e a última no penúltimo mês de vigência do curso (Agosto). Para os candidatos que realizarem o pagamento do curso a validação da matrícula na Plataforma de Ensino, ocorrerá após e recebimento do aviso de pagamento enviado pela operado do cartão ou do Banco do Brasil, para o pagamento em Boletos. No caso de excesso de matrículas realizadas no mesmo dia, a efetivação da matrícula poderá levar mais tempo que o normal. O Usuário será o (CPFxxx.xxx.xxx-xx) do aluno e a Senha de acesso à Plataforma de Ensino EAD serão enviados para o e-mail do comprador bem como a Nota Fiscal Eletrônica com o Assunto: Envio do XML da NFe. Caso o aluno não seja o comprador o nome do pagador deverá contar na Pré-Matrícula, para possibilitar a localização do pagamento. No corpo da Nota Fiscal, constará 50% referente a parte do valor do Curso e 50% referente as Apostilas, considerando como Apostilas, toda a produção intelectual do material didático fornecido pelo curso de forma física ou eletrônica.

19. É vedado ao USUÁRIO o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato da matrícula.

20. Ao efetuar a matrícula em qualquer módulo, o aluno autoriza o CURSO CIDADE a fazer uso irrestrito, por prazo indeterminado, de seu nome e de sua imagem em qualquer tipo de mídia ou em qualquer outro meio de comunicação. Esse uso será independentemente de qualquer aviso prévio ou pedido de autorização e a título gratuito, sem nenhuma espécie de contraprestação, pecuniária ou não, por parte do CURSO CIDADE.

21. O preço do curso, a forma de pagamento, bem como a especificação dos conteúdos das matérias e professores que participarão do curso estarão disponíveis no site do curso ou no e-mail contato@cursocidade.com.br que serão enviados com as informações sobre os cursos aos candidatos interessados.

22. No caso de não atingimento do quórum mínimo de 25 alunos matriculados para o início do curso desejado na data prevista, fica o CURSO CIDADE autorizado a prorrogar a data de início do curso quantas vezes forem necessárias, por um prazo de até́ 3 (três) meses contado da data inicialmente prevista, para o atingimento do referido quórum, ou para o não atingimento, cancelar unilateralmente a realização do CURSO.

23. A matrícula no CURSO CIDADE implica a incondicional aceitação pelo USUÁRIO de todas as condições enumeradas neste Termo Contratual, sem a qual a pré-matrícula não sairá do computador do candidato a aluno.

24 A efetivação da matrícula não assegura ao USUÁRIO o direito subjetivo à realização do CURSO, visto que este somente terá́ início se for alcançado um quórum mínimo de 25 alunos, estabelecido pelo CURSO CIDADE de acordo com sua conveniência.

25. Expirado o prazo de 3 (três) meses, referido no item anterior, sem o atingimento do quórum necessário para o início do curso, ou antes da expiração desse prazo, a critério exclusivo do curso, que se obriga a efetuar a devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do curso, do valor nominal pago pelos alunos já matriculados, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento a título de tributos, taxas, tarifas e despesas bancárias.

26. No caso de não atingimento do quórum mínimo de 25 alunos para o início do curso desejado na data inicialmente prevista, é facultado ao aluno optar, a qualquer tempo, independentemente da expiração do prazo de 3 (três) meses pela solicitação de devolução do valor da parcela paga, hipótese em que o CURSO CIDADE deverá efetuar a devolução do valor nominal no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do pedido de devolução, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento a título de tributos, taxas, tarifas e despesas bancárias.

27. O pedido de devolução, mencionado no item anterior, somente será aceito se efetuado, por escrito, através do e-mail contato@cursocidade.com.br

DA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS

28. Os CURSOS serão divulgados em espaço reservado no site para cada CURSO, com data de início e término.

29. Todas as aulas poderão ser disponibilizadas com a utilização de marca d’água, em todas as suas páginas, que identifique o nome completo e o respectivo número do CPF do aluno matriculado, sempre que se julgar necessário.

30. Todas as videoaulas do(s) módulo(s) que o aluno adquiriu, permanecerão à disposição dos alunos, em espaço reservado na Plataforma de Ensino EAD, durante todo o período de realização do curso. Esgotado o prazo de realização do curso, isto é, 5 dias após a realização do concurso, a Plataformas EAD será encerrada automaticamente e, em nenhuma hipótese, será permitida sua prorrogação, para o cumprimento do Contrato firmado com a Equipe do Curso. Para permanecer na Plataforma EAD o aluno terá́ que solicitar sua rematrícula, com direito ao desconto de 15% para ex-aluno, para ter sua permanência assegurada até 5 (cinco) dias após o concurso do ano seguinte, neste caso o aluno que tiver alguma parcela com vencimento futuro poderá negociar com a secretaria@iic.pro.br para que o vencimento das parcelas da nova matrícula ocorra no mês subsequente ao vencimento da última parcela do curso realizado anteriormente.

31. Eventuais falhas técnicas, dúvidas e problemas de acesso às aulas e aos fóruns de Perguntas e Respostas deverão ser comunicadas ao CURSO CIDADE, exclusivamente através do e-mail suporte@iic.pro.br.

32. O CURSO CIDADE não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos havidos no acesso às videoaulas que serão depositadas em provedor especializado e aos fóruns de dúvidas, a que não tenha dado causa, tampouco diante de força maior ou caso fortuito que inviabilize a sua divulgação tempestiva, na data ajustada no momento da matrícula.

33. A responsabilidade do CURSO CIDADE pelas atualizações que se fizerem necessárias nos conteúdos das aulas e fóruns, em razão de alterações havidas na legislação de regência do concurso, limita-se ao tópico 13. deste Termo Contratual.

DO FÓRUM DE DÚVIDAS

34. O aluno tem o direito de enviar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do CURSO, através de um fórum permanentemente, tópico 9, aberto para esse fim, denominado “Perguntas e Respostas”, para cada disciplina, em espaço restrito na Plataforma de Ensino EAD, de acesso exclusivo aos alunos matriculados.

35. Não há número limite para o envio de perguntas que poderão ser enviadas pelo aluno, porém, solicita-se aos candidatos que só enviem perguntas, após verificarem se sua dúvida já não tenha sido respondida anteriormente e esgotar a pesquisa que deverá ser realizada pelo candidato acerca do assunto, depois de ter assistidos as aulas sobre o tema, para não ocorrer o que já aconteceu, do candidato enviar 34 perguntas sobre de um simulado de 40 questões, evidenciando que o aluno não realizou nenhuma pesquisa em busca de respostas para suas dúvidas. O professor de cada matéria, não se obriga a responder a todas as perguntas, ficando a seu exclusivo critério a escolha daquelas que justifiquem uma resposta, evitando assim, que o candidato cobre a resposta da sua dúvida, sem antes pesquisar sobre o tema do qual surgiu a dúvida, pois a maioria das perguntas postadas serão encontradas nas referidas aulas já ministradas.

36. Durante todo o período do CURSO, isto é, da matrícula até o dia da realização do concurso, todas as perguntas realizadas no Fórum permanecerão disponíveis no espaço restrito da Plataforma EAD, bem como as respostas julgadas pertinentes, para visualização e impressão por todos os alunos matriculados. Esgotado o prazo de realização do CURSO, isto é, 5 dias após a realização da prova, os fóruns serão definitivamente excluídos e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização e impressão, porque já não mais existirão.

DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO

37. As Apostilas e os conteúdos do CURSO ONLINE serão de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, cujo nome e CPF poderão constar dos textos oferecidos, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação, distribuição ou venda em site especializados como o Mercado Livre, grupos do whatsapp, face book, entre outros, o que obrigará o curso a levá-los a justiça, como forma de proteção ao patrimônio do Curso.

38. O aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita da Plataforma, com a mesma senha. Tentativas de compartilhamentos implicarão no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando o CURSO CIDADE autorizado, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluí-lo do CURSO, sem devolução dos valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal que o infrator está sujeito, por isso o sigilo do login e senha é fundamental para sua segurança.

39. O aluno se compromete a conservar em segredo o seu Nome de Usuário e sua Senha de Acesso a Plataforma, não podendo fornecê-los a outra pessoa, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do CURSO ONLINE, ficando o CURSO CIDADE desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.

40. Reforçamos que o CURSO CIDADE não aceitará a matrícula de pessoas que praticaram a venda de conteúdos ou rateios do Curso Cidade ou de outros cursos nas redes sociais, sem a devida autorização por escrito dos referidos cursos, assim como os alunos que se matricularam no curso em anos anteriores e solicitaram o cancelamento do curso antes de completar os 7 dias da compra, invocando o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, após baixarem os conteúdos do curso. O aluno matriculado no CURSO CIDADE que for denunciado e identificado comercializando os conteúdos do CURSO ou de outros Cursos Preparatórios, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, será penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do CURSO ONLINE, ficando o CURSO CIDADE desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno.

DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA

41. Após efetuar a matrícula no CURSO, o aluno terá́ a sua disposição, todas as videoaulas do último edital do referido concurso, e as videoaulas, audioaulas e demais arquivos dos 5 anos anteriores, de acordo com o curso que foi matriculado. O CURSO CIDADE cobrará do aluno matriculado uma Taxa de Material do 30% sobre o valor do curso, e que não será devolvida ao aluno em caso de cancelamento do curso.              

42. Para o Cancelamento da Matrícula o aluno pagará a Taxa de Material de 30% do valor do curso, Taxa de Cancelamento da Matrícula no valor 10% sobre o valor do curso, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além do pagamento proporcional das semanas que permaneceu matriculado na Plataforma (da matrícula até a data do pedido de cancelamento), já que as semanas de estudo foram pagas a equipe de professores.

43. Lembramos que por questões contratuais e de direitos autorais as videoaulas não poderão ser baixadas pelo usuário, porque não de propriedade do curso.

44. Fica vedado o cancelamento do curso aos candidatos que tenham baixado mais de 50% dos conteúdos disponíveis na Plataforma, mesmo no prazo de 7 dias conforme o Código de Defesa do Consumidor o que poderá́ ser comprovado no histórico do aluno em caso de dúvidas.

45. Em condições normais o cancelamento somente será aceito se efetivado, por escrito, através do seguinte e-mail suporte@iic.pro.br.

46. Se o pedido de cancelamento for recebido pelo CURSO CIDADE depois de 7 (sete) dias da data de disponibilização do Nome do Usuário e Senha, será descontado do aluno o valor correspondente aos 30% da Taxa de Material, mais 10% da Taxa de Cancelamento, além do valor correspondente ao número de semanas que o candidato teve o curso à sua disposição para acompanhar as aulas na Plataforma, baixar as apostilas, slides, simulados, notas de aulas, resumos, etc… enquanto permaneceu com acesso livre a Plataforma, além das aulas eletrônicas semanais e aos fóruns disponibilizados até a data do recebimento pelo CURSO CIDADE do pedido de cancelamento. Portanto, o saldo a que fará jus o aluno será proporcional, levando-se em conta a relação entre o custo total do CURSO em semanas e as semanas que o aluno permaneceu na Plataforma, podendo usufruir de todos os recursos, serviços e materiais oferecidos, acrescido da taxa de material equivalente a 30% e da multa contratual equivalente a 10% sobre o valor a ser pago pelo curso adquirido, como indenização das aulas pagas aos professores, equipe técnica e demais despesas, neste caso, o aluno somente terá direito às aulas e aos fóruns já disponibilizados até a data do pedido de cancelamento.

47. O disposto no item anterior (desconto pelo CURSO CIDADE do valor pago pelo aluno, correspondente a taxa de material, as semanas aulas e aos fóruns já disponibilizados, acrescido de multa de 10% sobre o valor do curso solicitado) aplica-se integralmente, também, a todos os pedidos de cancelamento efetuados por alunos que se matricularem no decorrer do CURSO, a partir da data de disponibilização da segunda aula eletrônica.

48. Em qualquer hipótese, a restituição do valor será efetuada pelo CURSO CIDADE no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do pedido de cancelamento, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento adicional, sendo, ainda, descontadas do valor a ser creditado ao aluno as taxas, tarifas e despesas bancárias havidas com a devolução.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

49. No decorrer do CURSO, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á́ igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do aluno pelo site www.cursocidade.com.br

50. No intuito de aperfeiçoar a prestação do serviço, especialmente com a finalidade de evitar a comercialização ilegal dos módulos, o CURSO CIDADE se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, este Termo Contratual, o login de acesso à Plataforma de Ensino, a tecnologia aplicada no sistema, a apresentação e a configuração do curso.

51. O aluno compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços do CURSO CIDADE em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedido pelo site www.cursocidade.com.br em complemento ao disposto neste termo.

52. Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva do CURSO CIDADE, e não poderão, sem expressa autorização, serem comercializados, rateados, reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da Lei.

53. A matrícula no curso tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (conteúdos, aulas e fóruns) disponibilizado na área restrita aos alunos no site na Plataforma de Ensino EAD e tentativas nesse sentido poderá́ bloquear o acesso e até o cancelamento da matrícula.

54. O aluno não poderá́ suprimir ou manipular o “copyright” e demais dados identificadores dos direitos do CURSO CIDADE, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.

55. O CURSO CIDADE fica autorizado a utilizar “cookies” (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do curso.

56. Em decorrência de questões técnicas, o CURSO CIDADE não garante a disponibilidade e continuidade regular do funcionamento do CURSO, eximindo-se o CURSO CIDADE de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do CURSO.

57. Sistema Operacional: Indiferente. Processador: Indiferente. Memória RAM: 4Gb. Disco Rígido (HD): Indiferente. Placa de Vídeo: 512mb. Caixas de Som ou Fones de Ouvido. Acessibilidade: Acesso à internet estável com velocidade equivalente ou superior 15000 Kbps. Não recomendamos internet via rádio e de qualquer outra prestadora pois a maioria delas tem franquia de dados, ou seja, a operadora limita a velocidade da internet após o usuário baixar uma certa quantidade de dados com as aulas ao vivo e como o curso fornece ao aluno em média 80 GB para Download por mês, é preciso verificar com a operadora que plano a ser contratado será capaz de cobrir essa necessidade. Além disso, é necessário conferir com a operadora se a internet não oscilará a velocidade na hora que você estiver recebendo a transmissão, para não travar a sua aula ao vivo.

58. O CURSO CIDADE não se responsabiliza pela velocidade de acesso por parte do aluno às aulas transmitidas ao vivo e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.

59. O CURSO CIDADE exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do CURSO, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer:

(a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do curso;

(b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no curso;

(c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no curso;

(d) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos professores do curso.

60. O CURSO CIDADE se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao CURSO, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgado, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno.

61. Em todas as hipóteses previstas neste termo que obrigam a devolução de valores pelo CURSO CIDADE, fica o aluno obrigado a informar ao Curso, por escrito, através do e-mail contato@cursocidade.com.br, os dados bancários (instituição financeira, no da agência, no da conta corrente, CPF e nome do titular) para a efetuação do crédito do valor correspondente, ficando o CURSO CIDADE obrigado à manutenção do sigilo sobre tais dados, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

62. A solicitação dos dados bancários referidos no item anterior por parte do Curso suspende a contagem dos prazos fixados para a devolução dos valores pelo O CURSO CIDADE, enquanto perdurar a inércia do aluno quanto ao fornecimento dos referidos dados bancários, não podendo o CURSO CIDADE ser responsabilizado por atrasos decorrentes da inércia do aluno titular do direito.

63. Este Termo Contratual é apresentado a todos os candidatos que desejam matricular-se em nossos cursos ou módulos, no ato da Pré-Matrícula, onde o candidato poderá concordar com Termo Contratual e prosseguir com a sua matrícula no CURSO CIDADE ou não aceitar os Termos, desistindo assim do ingresso no Curso.

64. O CURSO CIDADE e os alunos matriculados no CURSO submetem-se aos juizados e tribunais de Brasília (DF), sede do contratante e local de fornecimento do serviço, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste termo.

Brasília, DF, 14 de Outubro de 2020