Prezado USUÁRIO,
Para conhecimento de nossos futuros alunos, informamos que o CURSO CIDADE recebeu do Instituto Brasileiro de Pesquisa de Opinião Pública (INBRAP) a certificação de Excelência, Qualidade, Compromisso e Respeito com seus clientes, destacando-se no seguimento de CURSOS PREPARATÓRIOS MILITARES, o “Prêmio TOP OF MIND BRASIL”, como o melhor Curso Preparatório Militar de Brasília.

O acesso a Plataforma de Ensino EAD do CURSO CIDADE (ead.cursocidade.com.br) para os Módulos PRESENCIAL e ONLINE, dos cursos oferecidos no site www.cursocidade.com.br, depende da sua plena concordância ou não do Termo Contratual transcrito abaixo. Desta forma, é imprescindível a leitura integral das condições deste Termo no ato que antecede a matrícula, antes da contratação de nossos serviços, ou não, para que sua matrícula seja realizada com total transparência.

1. TERMO CONTRATUAL

1.1. O presente Termo Contratual ora firmado entre CIDADE IDIOMAS CURSOS PREPARATÓRIOS E CONFECÇÕES DE SITES LTDA, empresa regularmente constituída com sede no SCLN 113 – Bloco “C” – Sala 207, 208, 209 e 210 – Brasília – DF – CEP: 70763-530, inscrita no CNPJ sob o nº 09.160.163/0001-06 e CF/DF sob o nº 07.494.775-/001-42, doravante designada simplesmente “CURSO CIDADE” e você, doravante denominado “USUÁRIO”.

1.2. A Plataforma de Ensino EAD (ead.cursocidade.com.br) do CURSO CIDADE poderá ser acessada por pessoas físicas, nacionais e estrangeiras, mediante a liberação do acesso, ficando acordado desde já, que estas últimas, submeter-se-ão à legislação brasileira.

2. DO OBJETO

2.1. Os módulos que compõem os CURSOS PREPARATÓRIOS, foram resultados da parceria entre professores especializados na preparação de candidatos para os concursos militares e o CURSO CIDADE e consiste na oferta de aulas ao vivo na modalidade de Curso PRESENCIAL e videoaulas para a modalidade de curso EAD.

2.2. As aulas ao vivo serão transmitidas, sempre que possível, como bônus e em tempo real para os USUÁRIOS dos módulo EAD, o que dependerá, exclusivamente das condições técnicas do dia da aula, tais como: internet do curso e internet dos alunos, energia elétrica, empresa de transmissão de dados e outros e etc.

2.3. O CURSO CIDADE fornecerá aos USUÁRIOS matriculados nos diversos cursos as apostilas de Conhecimentos Gerais, necessárias para o treinamento, que serão enviadas em PDF, por e-mail para todos os alunos de forma personalizada com nome e CPF, assim que obter-se a confirmação da aquisição dos módulos, por ordem de compra.

2.3.1. Os conteúdos produzidos para o Concurso da EsFCEx referentes aos Conhecimentos Específicos de Direito, Enfermagem, Contabilidade, Administração e Informática não são formatados em modo de apostilas, tendo em vista que tais conteúdos não são reutilizados para o curso oferecido no ano seguinte. Assim, evita-se que o USUÁRIO corra o risco de levar informações desatualizadas para a prova, o que pode resultar na reprovação em razão do reduzido número de vagas disponíveis para cada certame.

2.3.2. Os conteúdos específicos necessários, serão disponibilizados na Plataforma de Ensino em forma de Notas de Aulas, Resumos, Slides, Resumos dos Livros da Bibliografia, e tudo que for necessário para uma boa preparação e a critério da Coordenação de cada Módulo Específico, que levará em conta, principalmente o histórico das provas anteriores.

2.4. Para às Escolas Militares o CURSO CIDADE aplicará Simulados de Conhecimentos Gerais semanalmente aos sábados, dentro do prazo determinado no cronograma, e os Gabaritos serão postados no site do curso – www.cursocidade.com.br/gabaritos. Os mesmos serão corrigidos nas respectivas aulas da semana subsequente por um professor da disciplina.

Já os simulados de Conhecimentos Específicos, ficarão a cargo da Coordenação de cada módulo para serem aplicados, e os gabaritos serão disponibilizados na Plataforma de Ensino, sem correção durante as aulas pois inviabilizaria a apresentação de todos os conteúdos necessários para a realização do concurso em virtude do volume de matérias contidas no edital.

2.5. O CURSO CIDADE não obteve os direitos de imagens das aulas, por essa razão as videoaulas não poderão ser baixadas. Mas, os materiais e audioaulas disponibilizados pelo curso, poderão ser baixados e impressos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO pagará uma Taxa de Inscrição no valor de 27%, já inserida no preço final do curso divulgado no site, e que poderá ser parcelado em até 12 vezes sem juros. A taxa de inscrição não será devolvida em caso de Cancelamento da Matrícula, pois destina-se a custear as despesas operacionais que o curso é obrigado a pagar em decorrência de cada matrícula realizada.

2.6. O CURSO CIDADE oferece um fórum, na Plataforma de Ensino, onde as dúvidas deverão ser postadas para serem respondidas, a exclusivo critério dos professores, de acordo com o tópico 5.1, 5.2 e 5.3 deste Termo Contratual.

2.7. As aulas do Módulo Presencial, serão gravadas e disponibilizadas na Plataforma de Ensino em até 3 (três) dias úteis, pois depende de uma preparação prévia e demorada. As aulas programadas no Planejamento de Aulas de cada módulo, poderão ser trocadas, antecipadas ou postergadas de dias, horários, ampliadas ou reduzidas, conforme a necessidade do curso, levando em conta a disponibilidade dos professores, porém sem prejuízo para o USUÁRIO.

2.8. As matrículas serão abertas no dia 1 de Julho de cada ano, possibilitando aos novos candidatos se ambientarem no módulo contratado, participando da Revisão Final do curso que estiver em andamento. Assim, a Plataforma poderá ser acessada pelos alunos novos antecipadamente, onde permanecerá até cinco dias após a realização do concurso, quando se esgota o prazo para as entradas dos recursos nas Escolas Militares, dando lugar a nova Plataforma para os alunos do ano seguinte.

2.9. Tendo em vista que o CURSO CIDADE já gravou as aulas com os tópicos dos editais dos últimos concursos para as diferentes especialidades, é possível que no Planejamento de Aulas de algum curso específico, contenha como pré-requisito, que os USUÁRIOS assistam, antecipadamente, uma ou mais aulas, sobre determinado assunto, para potencializar o aprendizado do aluno, possibilitando ao professor utilizar o tempo disponível para exercitar os conteúdos já vistos, além de ministrar outros conteúdos julgados mais importantes para o concurso.

2.10. No caso dos cursos PRESENCIAIS e EAD, direcionados aos concursos militares, para os candidatos formados no nível superior, como a EsFCEx, QT-Marinha, EAOAP, etc… ou para outros certames de nível médio, como EsPCEx, AFA, EFOMM, CHQAO, EsSA, EEAr e CM, etc… como são iniciados antes da publicação do edital de cada certame, a responsabilidade do CURSO CIDADE limitar-se-á ao programa de matérias divulgado no lançamento do curso no site, isto é, com base no edital do último concurso realizado, até que sejam publicados os novos editais.

2.10.1. O CURSO CIDADE não se obrigará a ministrar todos os tópicos constantes do edital de um referido concurso, em virtude da falta de tempo hábil, e priorizará os tópicos julgados como prováveis de serem cobrados na prova e essenciais para o bom desempenho do aluno. Realizar-se-á após análise criteriosa das provas anteriores, pela equipe de professores, evitando assim, o estudo desnecessário de tópicos com pouca ou nenhuma probabilidade de serem cobrados no concurso.

2.10.2. Lembramos que estamos oferecendo um curso preparatório, diferente de um curso de graduação, caso o novo edital contenha conteúdos totalmente distintos do inicialmente planejado, o CURSO CIDADE basear-se-á no edital do último concurso, onde, estes novos conteúdos poderão não ser abrangidos pelo curso adquirido, ficando a exclusivo critério do CURSO CIDADE a decisão de planejar e ofertar, um ou mais módulos para complementar o curso adquirido, mediante o interesse dos USUÁRIOS, expresso por escrito e a disponibilidade do Curso e dos Professores. O custo de tais módulos serão calculados em função da carga horária necessária para cobrir as despesas das novas aulas com os novos conteúdos do(s) módulo(s).

2.11. O CURSO CIDADE não se responsabilizará pela não abertura do Edital dos Concursos Públicos para EsFCEx, EsPCEx, AFA, EFOMM, CHQAO, EsSA, EEAr e CM, bem como, pela não abertura de vagas para determinadas especialidades para o concurso da EsFCEx.

2.12. O Curso iniciar-se-á no primeiro dia útil de fevereiro de cada ano e será concluído no sábado da penúltima semana que antecede a prova, a fim de possibilitar a preparação das últimas videoaulas e postagens das mesmas na Plataforma na semana que antecede o concurso, dando prazo de 7 (sete) dias para que sejam revisadas.

2.13. Os cursos dispostos na modalidade PRESENCIAL serão realizados nas instalações físicas do CURSO CIDADE e estarão sujeitos a número mínimo de 25 (vinte e cinco) alunos matriculados para sua abertura da turma e início das aulas.

3. DA MATRÍCULA

3.1. A prestação do serviço por parte do CURSO CIDADE exige a pré-matrícula a ser realizada no link: http://www.cursocidade.com.br/pre-matricula/ e da concordância ou não deste Termo Contratual. Solicita-se anexar foto de Perfil, assim como, cópia da Identidade Militar, Cartão do Fusex ou correspondente para as outras forças, a fim de comprovar a condição de militar ou dependente. Se for o caso, cópia de comprovante de matrícula em outro cursinho com duração de mais de 6 meses e realizado no ano anterior ao objeto desse Termo Contratual para formalizar o direito ao desconto de 15%.

3.2. O CURSO CIDADE enviará um link de compra aos candidatos para a aquisição dos módulos desejados com o desconto, os demais candidatos, poderão adquirir os cursos diretamente no site www.cursocidade.com.br.

3.3. O pagamento poderá ser realizado em até 12 parcelas sem juros, na qual, a opção aparecerá ao final do processo de compra via cartão de crédito, sendo esse no sistema Cielo ou PayPal. 3.4. Para os candidatos que realizarem o pagamento do curso, a validação da matrícula na Plataforma de Ensino, ocorrerá após e recebimento do aviso de pagamento enviado pela operadora do cartão. 3.5. No caso de excesso de matrículas realizadas no mesmo dia, a efetivação da matrícula poderá levar no mínimo 1 dia útil. O CURSO CIDADE escolherá o usuário (cpfxxx.xxx.xxx-xx) e a senha de acesso do USUÁRIO à Plataforma de Ensino à Distânica que serão enviados para o e-mail do comprador, bem como, a Nota Fiscal Eletrônica com o Assunto: Envio do XML da NFe, no qual, o corpo da Nota Fiscal, constará 50% do valor do Curso e 50% das Apostilas, considerando como Apostilas, toda a produção intelectual do material didático fornecido pelo curso de forma física ou eletrônica.

3.6. Caso o aluno não seja o comprador, o nome do pagador deverá constar na Pré-Matrícula, para possibilitar a localização do pagamento.

3.7. O curso não aceitará a matrícula de candidatos que praticaram a venda de nossos cursos sem a devida autorização ou que praticarem a compra de cursos pirata.

3.8. É vedado ao USUÁRIO o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato da matrícula.

3.9. A efetivação da matrícula não assegura ao USUÁRIO o direito subjetivo à realização do CURSO, visto que este somente terá início se for alcançado um quórum mínimo de 25 alunos, estabelecido pelo CURSO CIDADE de acordo com sua conveniência.

3.10. Ao efetuar a matrícula em qualquer módulo, o aluno autoriza o CURSO CIDADE a fazer uso irrestrito, por prazo indeterminado, de seu nome e de sua imagem em qualquer tipo de mídia ou outro meio de comunicação. Esse uso será independentemente de aviso prévio ou pedido de autorização e a título gratuito, sem nenhuma espécie de contraprestação, pecuniária ou não, por parte do CURSO CIDADE.

3.11. O preço do curso, a forma de pagamento, assim como, as especificações dos conteúdos das matérias e professores que participarão do curso, estarão disponíveis no site do curso ou no e-mail contato@cursocidade.com.br. 3.12. No caso de não atingimento do quórum mínimo de 25 USUÁRIOS matriculados até a data firmada para início, fica o CURSO CIDADE autorizado a prorrogar a inicialização do curso quantas vezes forem necessárias, por um prazo de até 3 (três) meses a contar da data inicialmente prevista, para o então atingimento do referido quórum, ou não, para cancelar unilateralmente a realização do curso.

3.12.1. Expirado o prazo de 3 (três) meses ou não, sem o atingimento do quórum necessário para o inicio do curso, a critério exclusivo do CURSO CIDADE, que se obriga a efetuar a devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de cancelamento do curso, do valor nominal pago pelos USUÁRIOS já matriculados, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento a título de tributos, taxas, tarifas e despesas bancárias.

3.12.2. É facultado ao aluno optar, a qualquer tempo, independentemente da expiração do prazo de 3 (três) meses, referido no item 3.12, pela solicitação de devolução do valor da matrícula, hipótese em que o CURSO CIDADE deverá efetuar a devolução do valor nominal no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do pedido de devolução, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento a titulo de tributos, taxas, tarifas e despesas bancárias.

3.13. O pedido de devolução, mencionado no item anterior, somente será aceito se efetuado, por escrito, através do e-mail contato@cursocidade.com.br

3.14. A matrícula no CURSO CIDADE implica a incondicional aceitação pelo USUÁRIO de todas as condições enumeradas neste Termo Contratual.

4. DA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS

4.1. Os cursos oferecidos serão divulgados em espaço reservado do site para cada módulo, com data de início e término.

4.2. Todos os materiais poderão ser disponibilizados com a utilização de marca d’água, em todas as suas páginas, que identifique o nome completo e o respectivo número do CPF do USUÁRIO matriculado, sempre que se julgar necessário.

4.3. Todas as videoaulas do(s) módulo(s) que o aluno adquiriu, permanecerão à disposição dos alunos, em espaço reservado na Plataforma de Ensino EAD, durante todo o período de realização do curso. Esgotado o prazo de realização do curso, 5 dias após a realização do concurso a Plataformas EAD será encerrada automaticamente e, em nenhuma hipótese, será permitida sua prorrogação, para o cumprimento do Contrato firmado com a Equipe do Curso. Para permanecer na Plataforma EAD o aluno terá que solicitar sua rematrícula, com direito ao desconto de 15% para ex-aluno, para ter a permanência assegurada até 5 (cinco) dias após o concurso do ano seguinte.

4.4. A responsabilidade do CURSO CIDADE pelas atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas e fóruns, em razão de alterações havidas na legislação de regência do concurso, limita-se ao tópico 2.10 deste Termo Contratual.

5. DO FÓRUM DE DÚVIDAS

5.1. O aluno tem o direito de enviar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do CURSO, através de um fórum permanentemente aberto para esse fim, denominado “Perguntas e Respostas”, para cada disciplina, em espaço restrito na Plataforma de Ensino EAD, de acesso exclusivo dos alunos matriculados.

5.2. Não há número limite para envio de perguntas por aluno, porém, solicita-se aos USUÁRIOS que assistam as aulas e após esgotamento de pesquisa, que deverá ser realizada pelo USUÁRIO acerca do assunto. 5.2.1. O professor da matéria, não se obriga a responder a todas as perguntas, ficando a seu exclusivo critério a escolha daquelas que justifiquem uma resposta, evitando assim, que o candidato cobre a resposta da sua dúvida, sem antes pesquisar sobre o tema do qual surgiu a dúvida, levando em consideração as possíveis respostas constarem nas referidas aulas já ministradas. 5.3. Durante todo o período de realização do CURSO, isto é, do ato da matrícula até o dia da realização do concurso, todas as perguntas realizadas no Fórum permanecerão disponíveis no espaço restrito da Plataforma EAD, bem como, as respostas julgadas pertinentes, para visualização e impressão por todos os USUÁRIOS matriculados. Esgotado o prazo de realização do curso, previsto no item 2.8 desse termo, só poderão ser visualizados com a rematrícula no módulo.

6. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO

6.1. As Apostilas e os conteúdos do curso EAD são de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, cujo nome e CPF poderão constar nos textos oferecidos, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação, distribuição ou venda em site especializados como o Mercado Livre, entre outros, sob responsabilização civil e criminal.

6.2. O aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita da Plataforma, com o mesmo USUÁRIO.

6.2.1. O USUÁRIO se compromete ao uso exclusivo do seu Ambiente de Ensino, não podendo fornecê-los a terceiros, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso EAD, ficando o CURSO CIDADE desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.

6.3. O CURSO CIDADE não aceitará a matrícula de praticantes de vendas de conteúdos ou rateios do próprio ou de outros cursos nas redes sociais, sem a devida autorização por escrito dos referidos cursos, assim como, os ex-contratantes que solicitaram o cancelamento do curso antes de completar os 7 dias da compra, invocando o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, após adquirirem os conteúdos disponíveis para download.

6.3.1. O USUÁRIO que for denunciado e identificado comercializando os conteúdos do curso ou de outros cursos preparatórios, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, será penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso EAD, ficando o CURSO CIDADE desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno.

7. DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA

7.1. Após efetuar a matrícula no CURSO CIDADE, o USUÁRIO encontrará na Plataforma de Ensino, a sua disposição, todas as videoaulas, audioaulas e demais arquivos dos anos anteriores, de acordo com o curso que foi matriculado. O CURSO CIDADE é obrigado a pagar, após cada matrícula, todas as despesas para operacionalização do curso adquirido, na forma da Lei, razão pela qual o aluno pagará uma taxa de inscrição, já inserida no valor total do curso, no valor de 27% sobre o valor total do curso e que não será devolvida ao aluno em caso de cancelamento do curso.

7.2. Em caso de cancelamento da matrícula o aluno pagará a Taxa de Inscrição de 27% do valor do curso, Taxa de Cancelamento da Matrícula no valor 10% sobre o valor do curso, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além do pagamento proporcional das semanas que permaneceu matriculado na Plataforma, e que foram pagas a equipe de professores.

7.3. Se o pedido de cancelamento for recebido pelo CURSO CIDADE depois de 7 (sete) dias da data de disponibilização do Nome do Usuário e Senha, será descontado do aluno o valor correspondente aos dispostos do item 7.1, já que o candidato teve o curso à sua disposição para acompanhar as videoaulas e fazer os downloads de arquivos até a data do recebimento pelo CURSO CIDADE do pedido de cancelamento. Portanto, o saldo a que fará jus o aluno será proporcional, levando-se em conta a relação entre o custo total do CURSO em semanas e as semanas que o aluno permaneceu na Plataforma, podendo usufruir de todos os recursos, serviços e materiais oferecidos, acrescido da taxa de matrícula equivalente a 27% e da multa contratual equivalente a 10% sobre o valor a ser pago pelo curso adquirido, como indenização das aulas pagas aos professores, equipe técnica e demais despesas, neste caso, o aluno somente terá direito às aulas e aos fóruns já disponibilizados até a data do pedido de cancelamento.

7.4. O disposto no item 7.3 aplica-se integralmente, também, a todos os pedidos de cancelamento efetuados por alunos que se matricularem no decorrer do CURSO, a partir da data de disponibilização da segunda aula eletrônica.

7.5. Fica vedado o cancelamento do curso aos candidatos que tenham baixado mais de 50% dos conteúdos disponíveis na Plataforma, mesmo no prazo de 7 dias conforme o Código de Direitos do Consumidor o que poderá ser comprovado no histórico do aluno em caso de dúvidas.

7.6. Em condições normais o cancelamento somente será aceito se efetivado, por escrito, através do seguinte e-mail contato@cursocidade.com.br.

7.7. Em qualquer hipótese, a restituição do valor será efetuada pelo CURSO CIDADE no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do pedido de cancelamento, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento adicional, sendo, ainda, descontadas do valor a ser creditado ao aluno as taxas, tarifas e despesas bancárias havidas com a devolução.

7.8. Em todas as hipóteses previstas neste termo que obrigam a devolução de valores pelo CURSO CIDADE, fica o aluno obrigado a informá-lo, por escrito, através do e-mail contato@cursocidade.com.br, os dados bancários (instituição financeira, no da agência, no da conta corrente, CPF e nome do titular) para a efetuação do crédito do valor correspondente, ficando o CURSO CIDADE obrigado à manutenção do sigilo sobre tais dados, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

7.8.1. A solicitação dos dados bancários referidos no item 7.8, por parte do CURSO CIDADE, suspende a contagem dos prazos fixados para a devolução dos valores pelo O CURSO CIDADE, enquanto perdurar a inércia do aluno quanto ao fornecimento dos referidos dados bancários, não podendo o CURSO CIDADE ser responsabilizado por atrasos decorrentes da inércia do aluno titular do direito.

8. DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.1. No decorrer do curso, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do USUÁRIO pelo site www.cursocidade.com.br.

8.2. No intuito de aperfeiçoar a prestação do serviço, especialmente com a finalidade de evitar a comercialização ilegal dos módulos, o CURSO CIDADE se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, este Termo Contratual, o login de acesso à Plataforma de Ensino, a tecnologia aplicada no sistema, a apresentação e a configuração do curso.

8.3. O USUÁRIO compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços do CURSO CIDADE em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedido pelo site www.cursocidade.com.br em complemento ao disposto neste termo.

8.4. Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva do CURSO CIDADE, e não poderão, sem expressa autorização, serem comercializados, rateados, reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da Lei, bem como, bloquear o acesso e até o cancelamento da matrícula.

8.5. O aluno não poderá suprimir ou manipular o “copyright” e demais dados identificadores dos direitos do CURSO CIDADE, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vista a evitar a sua utilização indevida.

8.6. O CURSO CIDADE fica autorizado a utilizar “cookies” (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do curso.

8.7. O CURSO CIDADE não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos havidos no acesso às videoaulas que são depositadas em provedor especializado e aos fóruns de dúvidas, a que não tenha dado causa, tampouco diante de força maior ou caso fortuito que inviabilize a sua divulgação tempestiva, na data ajustada no momento da matrícula.

8.7.1. Eventuais falhas técnicas, dúvidas e problemas de acesso às aulas e aos fóruns de Perguntas e Respostas deverão ser comunicadas ao CURSO CIDADE, exclusivamente através do e-mail suporte@iic.pro.br.

8.7.2. Em decorrência de questões técnicas, o CURSO CIDADE não garante a disponibilidade e continuidade regular do funcionamento do curso, eximindo-se o CURSO CIDADE de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do curso.

8.8. Recomenda-se para um bom funcionamento: Sistema Operacional: Indiferente. Processador: Indiferente. Memória RAM: 4Gb. Disco Rígido (HD): Indiferente. Placa de Vídeo: 512mb. Caixas de Som ou Fones de Ouvido. Acessibilidade: Acesso à internet estável com velocidade equivalente ou superior 15000 Kbps. Não recomendamos internet via rádio e de qualquer prestadora que possue franquia de dados, ou seja, a operadora limita a velocidade da internet após o usuário baixar uma certa quantidade de dados com as aulas ao vivo e como o curso fornece ao aluno em média 80 GB para download por mês, é preciso verificar com a operadora, um plano que atenda os requisitos. Além disso, é necessário conferir com a operadora se a internet não oscilará a velocidade na hora que você estiver recebendo a transmissão, para não travar a sua aula ao vivo.

8.9. O CURSO CIDADE não se responsabiliza pela velocidade de acesso por parte do aluno às aulas transmitidas ao vivo e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno. 8.10. O CURSO CIDADE exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do curso, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer:

8.10.1. da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de quaisquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a terceiros como consequência da prestação do curso;

8.10.2. da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no curso;

8.10.3. da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no curso;

8.10.4. do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos professores do curso.

8.11. Este Termo Contratual é apresentado a todos os candidatos que desejam matricular-se em nossos cursos ou módulos, no ato da Pré-Matrícula, onde o candidato poderá concordar com o mesmo e prosseguir com a sua matrícula no CURSO CIDADE ou não aceitar os termos, desistindo assim do ingresso no Curso.

8.12. O CURSO CIDADE e os USUÁRIOS matriculados submetem-se aos juizados e tribunais de Brasília (DF), sede do contratante e local de fornecimento do serviço, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste termo.

Brasília, DF, 14 de Março de 2020