Pré-Matrícula

Etapa 1 de 4

DADOS PESSOAIS

Nome completo*

Data de nascimento

Anexar foto de perfil

Tamanho máximo é 3MB

E-mail*

CPF*

INFORMAÇÕES DE CONTATO

Telefone / Whatsapp*

Ex: (61) 3340-0433

CEP*

Procurar CEP

Cidade*

Estado

Endereço*

Número*

Complemento

COMPLEMENTO

Eu sou*

Civil

Militar

Dependente de militar?

Anexar comprovante

Nome de guerra

Posto

Você é o pagador do curso?*

Sim

Não

Nome do Comprador

Prezado usuário,
O acesso a Plataforma de Ensino EAD do CURSO CIDADE (ead.cursocidade.com.br) – para os Módulos PRESENCIAL e ONLINE depende da sua plena concordância ou não do Termo Contratual transcrito abaixo. Desta forma, é imprescindível a leitura integral das condições deste Termo no ato que antecede a matrícula, antes da contratação de nossos serviços ou não, para que a matrícula seja realizada com total transparência:
TERMO CONTRATUAL
DAS PARTES
1.1. O presente Termo Contratual ora firmado entre Cidade Idiomas – Cursos Preparatórios & Confecção de Sites Ltda, empresa regularmente constituída com sede no SCLN 113 – Bloco “ C” – Sala 207, 209, 209 e 210 – Brasília-DF – CEP: 70763-530, inscrita no CNPJ sob o no 09.160.163/0001-06 e CF/DF sob o no 07.494.775-/001-42, doravante designada simplesmente “ CURSO CIDADE” e você, doravante denominado simplesmente “ USUÁRIO” .
1.2. A Plataforma de Ensino EAD (ead.cursocidade.com.br) do CURSO CIDADE poderá ser acessado por pessoas físicas, nacionais e estrangeiras, ficando acordado desde já, que estas últimas submeter-se-ão à legislação brasileira.
DO OBJETO
2.1. Os módulos dos Cursos Preparatórios do CURSO CIDADE, foi resultado de parceria entre professores especializados na preparação de candidatos para os concursos militares, civis e o CURSO CIDADE e consiste na oferta de aulas ao vivo na modalidade Presencial, e Videoaulas para a Modalidade EAD. As aulas ao vivo, quando possível, são transmitidas em tempo real para os alunos do módulo EAD, o que depende das condições técnicas, como internet, energia elétrica, etc... Todo material didático como: videoaulas, apostilas de Conhecimentos Gerais (os conteúdos dos Módulos Específicos serão disponibilizado, quando necessário, a critério da Coordenação de cada Módulo Específico), materiais teóricos, notas de aulas, Slides, baterias de exercícios, Simulados e Testes on-line, serão disponibilizados em pdf, a fim de reduzir o custo final do curso. Todo material disponibilizado pelo curso a exceção das videoaulas, poderão ser baixados e impressos pelo aluno, sem nenhum custo adicional, pois todos os conteúdos são quitados com a Taxa de 10% para o caso de Cancelamento da Matrícula. Esta taxa, já está inclusa e diluída no
CURSO PREPARATÓRIO CIDADE Página 1 SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 9975-4464 / 8175-4509
www.cursocidade.com.br / cursocidade@iic.pro.br

preço final do curso. Será oferecido um fórum de dúvidas, cujas perguntas serão respondidas, a exclusivo critério dos professores, de acordo com os tópicos 5.1, 5.2 e 5.3 deste Termo Contratual, visto que algumas perguntas são realizadas totalmente fora do contexto do concurso, por vezes, com análises muito profundas sobre um determinado tema, sem qualquer base na bibliografia do concurso.
2.1.1. Como citado acima, os cursos serão disponíveis na modalidade “ Presencial e EAD” . As aulas serão gravadas e disponibilizadas, em até três dias úteis, e sempre que as condições técnicas permitirem, as aulas do módulo presencial serão transmitidas ao vivo para os alunos da modalidade EAD, nos horários pré-definidos na oferta de cada Curso no site www.cursocidade.com.br. As aulas programadas poderão ser trocadas (antecipadas ou postergadas) de dias, horários, ampliadas ou reduzidas, conforme a necessidade do Curso e a disponibilidade dos professores. As aulas ao vivo transmitidas aos alunos matriculados no módulo Presencial serão gravadas e transformadas em videoaulas e disponibilizadas para os alunos matriculados no módulo Presencial na Plataforma de Ensino do CURSO CIDADE. As videoaulas poderão ser acessadas pelos alunos matriculados até 5 (cinco) dias após a realização do concurso para o qual o aluno foi matriculado, quando se esgota o prazo para a entradas dos recursos nas Escolas. Tendo em vista que para muitos módulos já foram gravadas todas as aulas com os tópicos do edital, no Planejamento do referido curso, poderá constar como pré-requisito que os alunos assistam antecipadamente uma ou mais aulas sobre o referido assunto, potencializando dessa forma o aprendizado.
2.1.2. No caso dos cursos Presenciais e Online, direcionados aos concursos militares para a EsFCEx, QT Marinha e EAOAP, visando os candidatos de nível superior e para EsPCEx, AFA, EFOMM, CHQAO ESA, EEAr, ENEM, PAS e Pré-Vestibulares, para os candidatos de nível médio, como são iniciados antes da publicação do edital do certame, a responsabilidade do CURSO CIDADE limitar-se-á ao programa de matérias divulgado no lançamento do curso no site, isto é, com base no edital do último concurso realizado. O CURSO CIDADE não se obrigará a ministrar todos os tópicos constantes do edital e sim os tópicos selecionados e julgados essenciais para o bom desempenho do aluno e como consequência a aprovação no concurso, após analise crítica das provas anteriores, realizada pela equipe de professores, evitando assim, o estudo desnecessário de tópicos com pouca ou nenhuma probabilidade de serem cobrados no concurso. Caso o novo edital cubra conteúdos distintos do inicialmente divulgado, estes novos conteúdos não serão abrangidos pelo mesmo curso, ficando a exclusivo critério do CURSO CIDADE a decisão de planejar e lançar um ou mais módulos complementares, mediante o interesse dos alunos, a disponibilidade do Curso e dos Professores e a um custo que será calculado em função da carga horária necessária para cobrir as aulas com os novos conteúdos do(s) módulo(s). A oferta do módulo, também dependerá do número mínimo de adesão.
CURSO PREPARATÓRIO CIDADE Página 2 SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 9975-4464 / 8175-4509
www.cursocidade.com.br / cursocidade@iic.pro.br

2.1.3. O CURSO CIDADE não se responsabiliza pela não abertura do Edital do Concurso Público para EsFCEx, EsPCEx, AFA, CHQAO, EFOMM, ESA, EEAr, ENEM, PAS e Pré-Vestibulares, bem como pela não abertura de vagas de determinado curso ou especialidade para o concurso da EsFCEx, porém, caso o edital da EsFCEx não ofereça nenhuma vaga para determinado curso ou especialidade que normalmente são oferecidos anualmente, os alunos do curso matriculados nesses módulos, terão com um desconto de 40% na rematrícula do curso para realizar novo preparatório para o concurso do ano seguinte.
2.1.3.1. O Curso inicia em Fevereiro e termina em Setembro após a realização do Concurso. As matrículas poderão ser realizadas de forma antecipada a partir de 1o de Outubro de cada ano, ou conforme alguma promoção que possa estar ocorrendo como a que estamos promovendo desde 11 Mai 18 que estabelece que todas as matrículas realizadas para 2018 irão ganhar a curso para 2019, promoção válida até dia 31 Dezembro de 2018. O matriculado antecipadamente, permanecerá na Plataforma de Ensino após o concurso, estudando os conteúdos ministrados durante o ano até o início do curso em Fevereiro do ano seguinte visando a realização do próximo Concurso que ocorrerá em Setembro. Assim o curso terá a duração mínima de 8 meses. O aluno poderá ampliar sua permanência na Plataforma podendo acompanhar as aulas do ano em que se matricular e permanecer na Plataforma até cinco dias após a realização do Concurso que ocorre, normalmente, no mês de Setembro, estudando os conteúdos ministrados nos anos de 2018, 2017, 2016, 2015, 2014, 2013 e 2012 até o início do Curso em Fevereiro, assim todos que realizarem a matrícula antecipada a partir de 1o de Outubro ou segundo a data vigente da promoção, quando houver, estarão matriculados no curso que iniciará na primeira semana de Fevereiro do ano seguinte, sem nenhum custo adicional. A partir de 1o de Janeiro de cada ano, as matrículas serão realizadas normalmente e o aluno matriculado terá acesso a Plataforma até 5 dias após a realização da Prova. Como já é sabido, todas as aulas serão gravadas, para a montagem das videoaulas para o Curso EAD, e serão transmitidas em tempo real na Plataforma de Ensino, como bônus, sempre que as condições técnicas permitirem.
2.1.4. Os cursos dispostos na modalidade presencial serão realizados nas instalações físicas do CURSO CIDADE e estarão sujeitos a número mínimo de 30 (alunos) alunos matriculados para sua abertura da turma e início das aulas.
DA MATRÍCULA
3.1. A prestação do serviço por parte do CURSO CIDADE exige a pré-matrícula antecipada do aluno a ser realizada no link: http://www.cursocidade.com.br/pre-matricula/ para que o curso obtenha os dados necessários de cada candidato para a efetivação da matrícula, bem como a concordância ou não deste Termo Contratual. Para o envio da Pré-matrícula é necessário anexar uma foto para ser postada no Perfil de cada aluno matriculado, bem como cópia da Identidade
CURSO PREPARATÓRIO CIDADE Página 3 SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 9975-4464 / 8175-4509
www.cursocidade.com.br / cursocidade@iic.pro.br

militar quando for necessário comprovar ser militar ou dependente e cópia de comprovante de matrícula em outro cursinho com duração mínima de 7 meses no ano anterior ao da matrícula no CURSO CIDADE. A taxa de matrícula no valor de 27% do valor total do curso será cobrada somente no ato da efetivação da matrícula e estará incluída no preço final de cada curso ou módulo e não será devolvida em caso de cancelamento do curso, pois esse valor se destina a quitar as apostilas de Conhecimentos Gerais e demais conteúdos disponíveis na Plataforma de Ensino para o aluno baixar. Sendo aceita a matrícula, o curso enviará uma Fatura ao candidato para a aquisição do módulo desejado. O pagamento poderá ser realizado em até 12 parcelas sem nenhum juros e essa opção aparecerá no final do processo de compra que deverá ser realizada pelo cartão de crédito no sistema PayPal. Caso o candidato desista da compra a Fatura enviada será cancelada automaticamente após o vencimento. Para os candidatos que realizarem o pagamento do curso a efetivação da matrícula na Plataforma de Ensino, ocorrerá assim que o curso receber do PayPal o aviso de compra . O login e a senha de acesso à Plataforma de Ensino EAD serão enviados para o e-mail do comprador bem como a Nota Fiscal Eletrônica com o Assunto: Envio do XML da NFe.
3.2. É vedado ao USUÁRIO o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato da matrícula.
3.3. Ao efetuar a matrícula no curso, o aluno autoriza o CURSO CIDADE a fazer uso irrestrito, por prazo indeterminado, de seu nome e de sua imagem em qualquer tipo de mídia ou em qualquer outro meio de comunicação. Esse uso será independentemente de qualquer aviso prévio ou pedido de autorização e a título gratuito, sem nenhuma espécie de contraprestação, pecuniária ou não, por parte do CURSO CIDADE.
3.4. O preço do curso, a forma de pagamento, bem como a especificação dos conteúdos das matérias e professores que participarão do CURSO estarão disponíveis no site do curso ou poderão ser obtidos via e-mail contato@cursocidade.com.br
3.5. No caso de não atingimento do quórum mínimo de alunos matriculados para o início do curso na data prevista, fica o CURSO CIDADE autorizado a prorrogar a data de início do CURSO quantas vezes forem necessárias, por um prazo de até 3 (três) meses contado da data inicialmente prevista, para o atingimento do referido quórum, ou para, então, não atingido este, cancelar unilateralmente a realização do CURSO.
3.6. A matrícula no CURSO CIDADE implica a incondicional aceitação pelo USUÁRIO de todas as condições enumeradas neste Termo Contratual.
3.7. A efetivação da matrícula não assegura ao USUÁRIO o direito subjetivo à realização do CURSO, visto que este somente terá início se for alcançado um quórum mínimo de alunos, estabelecido pelo CURSO CIDADE de acordo com sua conveniência.
CURSO PREPARATÓRIO CIDADE Página 4 SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 9975-4464 / 8175-4509
www.cursocidade.com.br / cursocidade@iic.pro.br

3.8. Expirado o prazo de 3 (três) meses, referido no item anterior, sem o atingimento do quórum necessário para o início do CURSO, ou antes da expiração desse prazo, a critério exclusivo do CURSO, que se obriga a efetuar a devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do CURSO, do valor nominal pago pelos alunos já matriculados, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento a título de tributos, taxas, tarifas e despesas bancárias.
3.8. No caso de não atingimento do quórum mínimo de alunos para o início do CURSO na data inicialmente prevista, é facultado ao aluno optar, a qualquer tempo, independentemente da expiração do prazo de 3 (três) meses referido no item 3.5, pela solicitação de devolução do valor da matrícula, hipótese em que o CURSO CIDADE deverá efetuar a devolução do valor nominal no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do pedido de devolução, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento a título de tributos, taxas, tarifas e despesas bancárias.
3.9. O pedido de devolução, mencionado no item anterior, somente será aceito se efetuado, por escrito, através do e-mail contato@cursocidade.com.br
DA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS
4.1. Os CURSOS serão divulgados em espaço reservado do site para cada CURSO, com data de início e término.
4.2. Todas as aulas poderão ser disponibilizadas com a utilização de marca d’ água, em todas as suas páginas, que identifique o nome completo e o respectivo número do CPF do aluno matriculado, sempre que se julgar necessário.
4.3. Todas as videoaulas permanecerão à disposição dos alunos, em espaço reservado na Plataforma de Ensino EAD, durante todo o período de realização do curso. Esgotado o prazo de realização do curso, 5 dias após a realização do concurso a Plataformas EAD será encerrada automaticamente e, em nenhuma hipótese, será permitida sua prorrogação. Para permanecer na Plataforma EAD o aluno terá que providenciar uma nova matrícula, a partir do dia 1o de julho de cada ano, quando será aberta matrículas para o Módulo de Revisão Final, com aulas ao vivo e permanência assegurada ao candidato até 5 (cinco) dias após o concurso do ano seguinte.
4.4. Eventuais falhas técnicas, dúvidas e problemas de acesso às aulas e aos fóruns de Perguntas e Respostas deverão ser comunicadas ao CURSO CIDADE, exclusivamente através do e-mail suporte@iic.pro.br.
4.5. O CURSO CIDADE não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos havidos no acesso às videoaulas que são depositadas em provedor especializado e aos fóruns de dúvidas, a
CURSO PREPARATÓRIO CIDADE Página 5 SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 9975-4464 / 8175-4509
www.cursocidade.com.br / cursocidade@iic.pro.br

que não tenha dado causa, tampouco diante de força maior ou caso fortuito que inviabilize a sua divulgação tempestiva, na data ajustada no momento da matrícula.
4.6. A responsabilidade do CURSO CIDADE pelas atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas e fóruns, em razão de alterações havidas na legislação de regência do concurso, limita-se ao tópico 2.1.2. deste Termo Contratual.
DO FÓRUM DE DÚVIDAS
5.1. O aluno tem o direito de enviar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do CURSO, através de um fórum permanentemente aberto para esse fim, denominado Perguntas e Respostas, para cada disciplina, em espaço restrito na Plataforma de Ensino EAD, de acesso exclusivo aos alunos matriculados.
5.2. Não há número limite de perguntas que poderão ser enviadas pelos alunos, porém, solicita-se aos candidatos que só enviem perguntas, depois que esgotarem todas as pesquisas que deverão ser realizadas pelos candidatos a cerca do assunto duvidoso, e após ter assistidos as aulas sobre o tema, para não ocorrer o que já aconteceu, do candidato enviar 34 perguntas sobre questões de um simulado de 40 questões, evidenciando que o aluno não realizou nenhuma pesquisa em busca de respostas para suas dúvidas. O professor da matéria, não se obriga a responder a todas as perguntas, ficando a seu exclusivo critério a escolha daquelas que justifiquem uma resposta, evitando assim, que o candidato peça a resposta da sua dúvida, sem antes pesquisar sobre o tema do qual surgiu a dúvida, pois a maioria das perguntas postadas serão encontradas nas referidas aulas já ministradas.
5.3. Durante todo o período de realização do CURSO ONLINE, isto é, da matrícula até o dia da realização do concurso, todas as perguntas realizadas permanecerão disponíveis no espaço restrito da Plataforma EAD, bem como as respostas julgadas pertinentes, para visualização e impressão por todos os alunos matriculados. Esgotado o prazo de realização do CURSO ONLINE (cinco dias após a prova), os fóruns serão definitivamente excluídos e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização e impressão.
DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO
6.1. O conteúdo do CURSO ONLINE é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, cujo nome e CPF poderão constar do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação, distribuição, compartilhamento ou venda.
6.2. O aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo à Plataforma, com a mesma senha. Tentativas nesse sentido implicarão no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando o CURSO CIDADE autorizado, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a
CURSO PREPARATÓRIO CIDADE Página 6 SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 9975-4464 / 8175-4509
www.cursocidade.com.br / cursocidade@iic.pro.br

excluir o aluno do CURSO ONLINE, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.
6.3. O aluno se compromete a conservar em segredo o seu Nome de Usuário e sua Senha de Acesso a Plataforma, não podendo fornecê-los a outra pessoa, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do CURSO ONLINE, ficando o CURSO CIDADE desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.
6.4. O CURSO CIDADE não aceitará a matrícula de pessoas que praticaram a venda de conteúdos ou rateios do Curso Cidade ou de outros cursos nas redes sociais, sem a devida autorização por escrito dos referidos cursos, assim como os alunos que se matricularam no curso em anos anteriores ou não e solicitaram o cancelamento do curso antes de completar os 7 dias da compra, invocando o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, após baixarem os conteúdos do curso. O aluno matriculado no CURSO CIDADE que for denunciado e identificado comercializando os conteúdos do CURSO ou de outros Cursos Preparatórios, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, será penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do CURSO ONLINE, ficando o CURSO CIDADE desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno.
DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA
7.1. Após efetuar a matrícula no CURSO, o aluno encontrará na Plataforma de Ensino, a sua disposição, todas as apostilas, videoaulas, audioaulas do ano da matrícula, além dos conteúdos dos anos de 2017, 2016, 2015, 2014, 2013 e 2012. O CURSO CIDADE se obriga a pagar, após cada matrícula, todas as despesas referentes às Taxas e Impostos Federal e Municipal, para operacionalização do curso adquirido, razão pela qual o aluno pagará uma Taxa de Matrícula, já inserida no valor total do curso, no valor de 27% sobre o valor total do curso e que não será devolvida ao aluno em caso de cancelamento do curso. No cancelamento o aluno pagará uma taxa de cancelamento no valor 10% sobre o valor total do curso conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois se destina a quitar os conteúdos teóricos, como as coleções de apostilas e baterias de exercícios, fóruns para retirada de dúvidas e simulados / testes on-line, e demais conteúdos disponíveis na Plataforma de Ensino a disposição do aluno, além do pagamento das semanas que permaneceu matriculado na Plataforma, e que foram pagas a equipe. Portanto, o cancelamento da matrícula estará sujeito às condições previstas neste item e sob a responsabilidade do aluno o pagamento dos 27% da Taxa de Matrícula, os 10% da Taxa de Cancelamento da Matrícula e o valor proporcional das semanas em que o aluno permaneceu
CURSO PREPARATÓRIO CIDADE Página 7 SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 9975-4464 / 8175-4509
www.cursocidade.com.br / cursocidade@iic.pro.br

inscrito na Plataforma de Ensino do Curso. É bom lembrar que por questões contratuais e de direitos autorais as videoaulas não poderão ser baixadas pelos usuários que poderão ser responsabilizados criminalmente.
7.1.a. Fica vedado o cancelamento do curso aos candidatos que tenham baixado mais de 50% dos conteúdos disponíveis na Plataforma, mesmo no prazo de 7 dias conforme o Código de Direitos do Consumidor o que poderá ser comprovado no histórico do aluno em caso de dúvidas. Isso ocorre com alunos que se matriculam numa 5a feira, baixam todos os arquivos no final de semana e pede cancelamento do curso na segunda-feira, amparados na referida Lei.
7.2. Em condições normais o cancelamento somente será aceito se efetivado, por escrito, através do seguinte e-mail contato@cursocidade.com.br
7.3. Se o pedido de cancelamento for recebido pelo CURSO CIDADE até 10 (dez) dias contados da data de disponibilização do Nome do Usuário e Senha, será descontado do aluno o valor correspondente a taxa de matrícula (27%), além das semanas de permanência na Plataforma onde o aluno pode baixar todos os conteúdos disponíveis, tais como apostilas, slides, simulados, notas de aulas, resumos, etc... , além das aulas eletrônicas semanais e aos fóruns disponibilizados até a data do recebimento pelo CURSO CIDADE do pedido de cancelamento e o pagamento será proporcional, levando-se em conta a relação entre o custo total do CURSO já com a taxa de matrícula e os serviços já oferecidos em semanas.
7.4. Se o pedido de cancelamento for recebido pelo CURSO CIDADE depois de 7 (sete) dias da data de disponibilização do Nome do Usuário e Senha, será descontado do aluno o valor correspondente aos 27% da taxa de matrícula, 10% da taxa de cancelamento, além das semanas que o candidato teve o curso à disposição para acompanhar as aulas ao vivo, baixar as apostilas, slides, simulados, notas de aulas, resumos, etc... enquanto permaneceu com acesso livre a Plataforma, além das aulas eletrônicas semanais e aos fóruns disponibilizados até a data do recebimento pelo CURSO CIDADE do pedido de cancelamento. Portanto, o saldo a que fará jus o aluno será proporcional, levando-se em conta a relação entre o custo total do CURSO em semanas e as semanas que o aluno permaneceu na Plataforma, podendo usufruir de todos os recursos, serviços e materiais oferecidos, acrescido da taxa de matrícula equivalente a 27% (vinte e cinco por cento) e da multa contratual equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor a ser pago pelo curso adquirido, como indenização das aulas pagas aos professores, equipe técnica e demais despesas, neste caso, o aluno somente terá direito às aulas e aos fóruns já disponibilizados até a data do pedido de cancelamento.
CURSO PREPARATÓRIO CIDADE Página 8 SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 9975-4464 / 8175-4509
www.cursocidade.com.br / cursocidade@iic.pro.br

7.5. O disposto no item 7.4 (desconto pelo CURSO CIDADE do valor pago pelo aluno, correspondente a taxa de matrícula, as semanas aulas e aos fóruns já disponibilizados, acrescido de multa de 10% sobre o valor do curso solicitado) aplica-se integralmente, também, a todos os pedidos de cancelamento efetuados por alunos que se matricularem no decorrer do CURSO, a partir da data de disponibilização da segunda aula eletrônica.
7.6. Em qualquer hipótese, a restituição do valor será efetuada pelo CURSO CIDADE no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do pedido de cancelamento, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento adicional, sendo, ainda, descontadas do valor a ser creditado ao aluno as taxas, tarifas e despesas bancárias havidas com a devolução.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
8.1. No decorrer do CURSO, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do aluno pelo site www.cursocidade.com.br
8.2. No intuito de aperfeiçoar a prestação do serviço, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos CURSOS, o CURSO CIDADE se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, este Termo Contratual, o login de acesso à Plataforma de Ensino, a tecnologia aplicada no sistema, a apresentação e a configuração do CURSO.
8.3. O aluno compromete-se a utilizar o CURSO e os demais serviços do CURSO CIDADE em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedido pelo site www.cursocidade.com.br em complemento ao disposto neste termo.
8.4. Os conteúdos apresentados no CURSO são de propriedade exclusiva do CURSO CIDADE, e não poderão, sem expressa autorização, serem comercializados, rateados, reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da Lei.
8.5. A matrícula no CURSO tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (aulas e fóruns) disponibilizado na área restrita aos alunos no site na Plataforma de Ensino EAD e tentativas nesse sentido poderá bloquear o acesso e até o cancelamento da matrícula.
8.6. O aluno não poderá suprimir ou manipular o “ copyright” e demais dados identificadores dos direitos do CURSO CIDADE, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso,
CURSO PREPARATÓRIO CIDADE Página 9 SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 9975-4464 / 8175-4509
www.cursocidade.com.br / cursocidade@iic.pro.br

as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.
8.7. O CURSO CIDADE fica autorizado a utilizar “ cookies” (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do CURSO.
8.8. Em decorrência de questões técnicas, o CURSO CIDADE não garante a disponibilidade e continuidade regular do funcionamento do CURSO, eximindo-se o CURSO CIDADE de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do CURSO.
8.8.a. Sistema Operacional: Indiferente. Processador: Indiferente. Memória RAM: 4Gb. Disco Rígido (HD): Indiferente. Placa de Vídeo: 512mb. Caixas de Som ou Fones de Ouvido. Acessibilidade: Acesso a internet estável com velocidade equivalente ou superior 15000 Kbps preferencialmente da GVT, se possível, por ser a única, até o momento, a não impor limite para Download. Não recomendamos internet via rádio e de qualquer outra prestadora pois a maioria delas tem franquia de dados, ou seja, a operadora limita a velocidade da internet após o usuário baixar uma certa quantidade de dados com as aulas ao vivo e como o curso fornece ao aluno em média 80 GB para Download por mês, é preciso verificar com a operadora que plano a ser contratado será capaz de cobrir essa necessidade. Além disso, é necessário conferir com a operadora se a internet não irá oscilar a velocidade na hora que você estiver recebendo a transmissão, para não travar a sua aula ao vivo.
8.9. O CURSO CIDADE não se responsabiliza pela velocidade de acesso por parte do aluno às aulas transmitidas ao vivo e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.
8.10. O CURSO CIDADE exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do CURSO, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer:
(a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do CURSO;
(b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no CURSO;
CURSO PREPARATÓRIO CIDADE Página 10 SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 9975-4464 / 8175-4509
www.cursocidade.com.br / cursocidade@iic.pro.br

(c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no CURSO;
(d) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos professores do CURSO.
8.11. O CURSO CIDADE se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao CURSO, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgado, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno.
8.12. Em todas as hipóteses previstas neste termo que obrigam a devolução de valores pelo CURSO CIDADE, fica o aluno obrigado a informar ao Curso, por escrito, através do e-mail contato@cursocidade.com.br, os dados bancários (instituição financeira, no da agência, no da conta corrente, CPF e nome do titular) para a efetuação do crédito do valor correspondente, ficando o CURSO CIDADE obrigado à manutenção do sigilo sobre tais dados, sob pena de responsabilização nos termos da lei.
8.13. A solicitação dos dados bancários referidos no item anterior por parte do Curso suspende a contagem dos prazos fixados para a devolução dos valores pelo O CURSO CIDADE, enquanto perdurar a inércia do aluno quanto ao fornecimento dos referidos dados bancários, não podendo o CURSO CIDADE ser responsabilizado por atrasos decorrentes da inércia do aluno titular do direito.
8.14. O Curso Cidade instituiu um premio para o aluno com o melhor desempenho no concurso. Os alunos do curso classificados em primeiro lugar nas suas respectivas áreas específicas, receberão a “ Espada de Oficial” . O premio será definitivamente conquistado pelos alunos primeiro colocados no concurso e que conseguirem passar por todas as etapas do concurso e concluir o Curso de Formação de Oficiais com aproveitamento. O cheque no valor da Espada será entregue ao ganhador imediatamente após a Solenidade de Coleção de Grau pela direção do curso que estará participando da formatura ou em outra oportunidade previamente divulgada aos ganhadores.
8.15. Este Termo Contratual é apresentado a todos os candidatos que desejam matricular-se em nossos cursos ou módulos, no ato da Pré-Matrícula, onde o candidato poderá concordar com Termo Contratual e prosseguir com a sua matrícula no CURSO CIDADE ou não aceitar os Termos, desistindo assim do ingresso no Curso.
8.16. O CURSO CIDADE e os alunos matriculados no CURSO submetem-se aos juizados e tribunais de Brasília (DF), sede do contratante e local de fornecimento do serviço, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste termo.
Brasília, DF, 24 de Janeiro de 2018 - Mai0718

Selecione*

Concordo com o Termo Contratual

Este campo deve ser deixado em branco

Pré-Matrícula

Faça sua inscrição gratuitamente

DADOS PESSOAIS

INFORMAÇÕES DE CONTATO

CURSO

COMPLEMENTO