Prezado USUÁRIO,
Informamos a nossos futuros alunos e ao público em geral, que o CURSO CIDADE, recebeu do Instituto Brasileiro de Pesquisa de Opinião Pública (INBRAP), a Certificação de Excelência, Qualidade, Compromisso e Respeito para com seus clientes, destacando-se no seguimento de CURSOS PREPARATÓRIOS MILITARES. O “Prêmio TOP OF MIND BRASIL”, foi oferecido ao CURSO CIDADE, por ter sido eleito o melhor Curso Preparatório Militar de Brasília, com pontuação de destaque em todo Brasil no ano de 2021.
O Curso Cidade foi qualificado e recebeu o PRÊMIO QUALITY 2022 em seu SEGMENTO. O SELO QUALITY é um aval mercadológico devido ao seu reconhecimento. É a comprovação da com as comunidades onde atuam e do compromisso e respeito que a empresa tem para com seus clientes, fornecedores e colaboradores, buscando satisfazê-los sempre com produtos e serviços de excelente qualidade Responsabilidade Social.
O Prof Luiz Cidade foi agraciado com Comenda da Ordem do Mérito de Educação e Integração. A outorga foi justificada pelos inestimáveis serviços prestados por mais de 43 anos, e merecidos méritos pessoais e profissionais que o distingue no seio de sua comunidade reconhece o mérito daqueles que destacam em suas áreas de atuação, como também daqueles que direcionam sua conduta em benefício social, Reconhecimento ao seu Admirável padrão profissional, acendrado espírito cívico e ilibado conceito moral.
Caros futuros alunos
As matrículas no Curso Cidade poderão ser realizadas, antecipadamente, a partir de 1º de Agosto de cada ano, pra que o candidato participe das Revisões para a Provas, assim, terão acesso à Plataforma de Ensino EAD por mais de 15 meses, visto que o acesso só terminará 5 (cinco) dias após a realização da Prova, no ano seguinte ao da matrícula. O candidato ganhará permanência na Plataforma de Ensino, nos meses de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro e Janeiro, serão 6 meses como brinde, optando pela matrícula antecipada.
O curso oferece as videoaulas do edital do ano anterior, para que o aluno possa estudar antecipadamente os conteúdos, até o início do novo curso que ocorrerá primeira semana de fevereiro. Portanto, os alunos matriculados a partir de 01 de Agosto, terão acesso as aulas gravadas do ano vigente e as aulas do curso do ano seguinte, até 5 dias após a realização das provas, como já informado.
TERMO CONTRATUAL
1. O presente Termo Contratual ora firmado entre CIDADE IDIOMAS CURSOS PREPARATÓRIOS E CONFECÇÕES DE SITES LTDA, empresa regularmente constituída com sede no SCLN 113 – Bloco “C” – Sala 207, 208, 209 e 210 – Brasília – DF – CEP: 70763-530, inscrita no CNPJ sob o nº 09.160.163/0001-06 e CF/DF sob o nº 07.494.775-/001-42, doravante designada simplesmente “CURSO CIDADE” e você, doravante denominado “USUÁRIO”.
2. A Plataforma de Ensino EAD (ead.cursocidade.com.br) do CURSO CIDADE poderá ser acessada por pessoas físicas, nacionais e estrangeiras, mediante a liberação pelo curso do acesso do país onde o interessado esteja residindo, ficando acordado desde já, que estas últimas, submeter-se-ão à legislação brasileira.
DO OBJETO
3. Os módulos que compõem os Cursos Preparatórios do CURSO CIDADE, foram resultados da parceria entre professores especializados na preparação de candidatos para os concursos militares e o CURSO CIDADE e consiste na oferta de aulas ao vivo na modalidade de CURSO PRESENCIAL e CURSO NÃO PRESENCIAL, a base de VIDEOAULAS para a modalidade de CURSO EAD.
4. As aulas ao vivo do CURSO PRESENCIAL serão transmitidas, sempre que possível, como bônus, e em tempo real, para os alunos do CURSO EAD, o que dependerá, exclusivamente das condições técnicas apresentadas no dia e na hora das aulas, tais como: internet do curso e internet dos alunos, energia elétrica no curso e na região do aluno matriculado, da empresa contratada para a transmissão das aulas, responsável por fazer chegar as imagens na residência do aluno, além de outros fatores alheios a vontade do curso, motivo pelo qual o curso não tem como oferecer as aulas ao vivo e em tempo real, com a garantia de 100% de que as transmissões cheguem na residência do aluno.
5. O curso fornecerá aos matriculados nos diversos cursos militares, as apostilas de Conhecimentos Gerais e material de apoio ou complementar, necessários para o treinamento do candidato, que serão enviados em PDF, por e-mail para todos os alunos de forma personalizada com nome e CPF, por ordem de compra, em até 10 dias úteis, podendo o prazo ser dilatado em época de revisão dos conteúdos.
6. Os conteúdos produzidos para o concurso da EsFCEx referentes aos Conhecimentos Específicos de Direito, Veterinária, Informática, Enfermagem, Administração, Contabilidade e Conhecimentos Pedagógicos, para os candidatos do Magistério, não serão apostilados, tendo em vista que tais conteúdos não serão reutilizados, pelo curso, de um ano para o outro, sem que sofram uma severa atualização até as vésperas das aulas, evitando que o candidato corra o risco de levar informações desatualizadas para a prova o que poderia resultar numa desclassificação do concurso em razão do reduzido número de vagas disponíveis para cada Certame, por isso os conteúdos específicos necessários, serão disponibilizados na Plataforma de Ensino em forma de Notas de Aulas, Resumos, Slides, Resumos dos Livros da Bibliografia para algumas especialidades, e tudo que for necessário para uma boa preparação e a critério exclusivo da Coordenação de cada Módulo Especifico, levando-se em conta, principalmente o histórico das provas anteriores e a previsibilidade do que poderá ser cobrado no concurso, objeto da nossa preparação. Para Enfermagem, será fornecida, em caráter excepcional, à Coleção Básica dessa especialidade.
7. Para às Escolas Militares o curso aplica Simulados de Conhecimentos Gerais, todos os sábados, já a partir da 1ª semana de aula, como revisão das matérias ministradas na referida semana, e os Gabaritos serão postados no site do curso – www.cursocidade.com.br/gabaritos. Os simulados aplicados serão corrigidos nas respectivas aulas da semana seguinte pelo professor da referida disciplina. Os Simulados de Conhecimentos Específicos, como citado anteriormente, ficarão a cargo exclusivo de cada equipe, para serem aplicados a critério da coordenação de cada módulo e os Gabaritos disponibilizados no site, sem a possibilidade da correção ocorrer durantes as aulas pois inviabilizaria a apresentação de todos os conteúdos necessários para a realização do concurso, em virtude do volume de matérias contidas nos editais e o reduzido tempo, até a prova.
8. O CURSO CIDADE não obteve dos professores, os direitos das imagens das aulas ministradas, razão pela qual as videoaulas não poderão ser baixadas, porém os demais conteúdos disponibilizados pelo curso, poderão ser baixados e impressos normalmente. O aluno matriculado pagará uma Taxa de Material no valor de 30% sobre o valor do curso, taxa já inserida no preço final do(s) módulo(s) adquirido(s), conforme divulgado no site do curso e essa Taxa não será devolvida ao aluno em caso de cancelamento ou trancamento da matrícula, conforme os tópicos 41 e 42 deste Termo, em contrapartida todas as apostilas e os demais conteúdos fornecidos ao aluno não serão devolvidos ao curso. Essa taxa objetiva custear as despesas operacionais com os professores, nas horas gastas na preparação dos conteúdos, a equipe de editoração, etc… para a confecção e atualizações de todos os conteúdos fornecidos pelo curso.
9. O curso oferecerá um grupo no whatsapp, e os alunos serão inseridos onde poderão trocar experiências entre si, e os professores responderão as perguntas postadas no Fórum na Plataforma de Ensino, denominado “Perguntas e Respostas”, onde as dúvidas serão respondidas, a exclusivo critério dos professores, de acordo com os tópicos 34, 35 e 36 deste Termo Contratual, visto que algumas perguntas são realizadas totalmente fora do contexto do concurso a que se destina o curso, por vezes, com analises bem profundas sobre determinado tema, sem qualquer base na bibliografia correspondente, fugindo inteiramente ao tema, prejudicando a preparação do aluno e a dos demais candidatos para a realização do concurso desejado.
10. As aulas serão gravadas e disponibilizadas na Plataforma do Aluno em até três dias úteis, por depender de uma preparação prévia e lenta, porém na prática temos conseguido postá-las no dia seguinte. As aulas constantes no Planejamento de Aulas de cada módulo, poderão ser trocadas, antecipadas ou postergadas de dias, horários, ampliadas ou reduzidas, conforme a necessidade do curso, levando em conta a disponibilidade dos professores que trabalham noutras instituições de ensino, porém sem prejuízo para o aluno. A maioria dos professores são militares, funcionários públicos, ou da carreira judiciária federal, delegados, todos sujeitos a receberem missões sem aviso prévio.
11. A Plataforma poderá ser acessada pelos alunos até 5 dias após o concurso, quando se esgotará o prazo para as entradas dos recursos nas Escolas Militares, dando lugar a nova Plataforma para os alunos matriculados para o ano seguinte e sem a menor possibilidade do aluno antigo ser inserido na nova plataforma sem estar devidamente rematriculado. Para a rematrícula o ex-aluno terá um desconto de 15%, inclusive se for ex-aluno de outro cursinho militar na forma presencial com duração da mais de 6 (seis) meses e mais 15% para pagamento à vista via PIX.
12. Tendo em vista que o curso disponibilizará as videoaulas com a maioria dos tópicos do último edital, para as diferentes especialidades, aconselhamos aos alunos assistirem, antecipadamente, as aulas previstas no Planejamento de Aulas do ano anterior, para que os novos conteúdos que serão ministrados no novo curso já sejam do conhecimento dos alunos e os novos conteúdos sirvam como uma revisão dos temas de forma direta ou em exercícios e também serão ministrados novos conteúdos julgados mais importantes para o referido concurso.
13. Os cursos direcionados aos concursos militares, para os candidatos de nível superior, como a EsFCEx, QT-Marinha, EAOAP, etc… ou para outros certames de nível médio, como EsPCEx, AFA, EsSA, EEAr e CM, etc… como serão iniciados antes da publicação do edital de cada certame, que são liberados pouco antes da realização das provas, a responsabilidade do CURSO CIDADE limitar-se-á ao programa de matérias divulgado no lançamento do curso no site, isto é, com base no edital do concurso realizado no ano anterior, até que sejam publicados os novos editais, quando o curso fará os ajustes necessários e possíveis nos conteúdos.
14. O CURSO CIDADE não se obrigará a ministrar todos os tópicos e subtópicos previstos no edital para um referido concurso, em função dos editais trazerem quase a totalidade dos conteúdos do curso de graduação de 4 anos e do reduzido tempo disponível de 8 meses de duração do curso. Ministraremos com excelência, os tópicos selecionados como os mais prováveis de serem cobrados na prova e julgados essenciais para o bom desempenho do aluno e como consequência sua a aprovação no concurso. Isso será feito após análise criteriosa das provas anteriores, realizadas pela equipe “técnica de ensino”, evitando assim, o estudo desnecessário de tópicos com pouca ou nenhuma probabilidade de serem cobrados no certame. Lembramos que estamos oferecendo cursos preparatórios, diferente de um curso de graduação. Caso o novo edital contenha conteúdos totalmente distintos do inicialmente divulgado, com base no edital anterior, estes novos conteúdos poderão não ser abrangidos pelo curso adquirido pelo aluno, ficando a exclusivo critério do CURSO CIDADE a decisão de planejar e lançar, um ou mais módulos a fim de complementar o curso adquirido, mediante o interesse dos alunos, expresso por escrito e a disponibilidade do curso e dos professores, para tal oferta. O custo de tais possíveis módulos será calculado em função da carga horária necessária para cobrir as despesas das novas aulas com os novos conteúdos do(s) módulo(s) e a oferta do novo módulo, também dependerá do número de adesão de candidatos.
15. O CURSO CIDADE não se responsabilizará pela não abertura do Edital dos Concursos Públicos oferecidos regularmente, como EsFCEx, EsPCEx, AFA, EFOMM, CHQAO, EsSA, EEAr e CM, bem como pela não abertura de vagas para determinadas especialidades para o concurso da EsFCEx. Para esses casos o aluno poderá requerer o cancelamento ou o trancamento da matrícula conforme o nº 42 deste Termo.
16. O Curso iniciar-se-á no primeiro dia útil de fevereiro de cada ano e será concluído no sábado da penúltima semana que antecede a prova a fim de possibilitar a preparação das últimas videoaulas ministradas e as postagens na Plataforma na semana que antecede o concurso, dando prazo de uma semana para que as últimas aulas sejam estudadas e revisadas pelos alunos. A Plataforma será encerrada 5 dias após a realização de cada concurso para dar lugar a plataforma do ano seguinte, como falado anteriormente.
17. Os cursos dispostos na modalidade PRESENCIAL serão realizados nas instalações físicas do CURSO CIDADE, na Capital Federal e estarão sujeitos ao número mínimo de 25 (vinte e cinco) alunos matriculados para a abertura da turma e início das aulas. Em caso de calamidade pública, pandemias, estado de sítio ou proibição de aglomeração de alunos por qualquer razão que inviabilize o curso a ministrar as aulas de forma PRESENCIAL estabelecido em Decretos, o CURSO CIDADE continuará fornecendo os conteúdos restantes previstos no edital de forma NÃO PRESENCIAL, pelo período que for necessário, em substituição as aulas PRESENCIAS, conforme determina os órgãos competentes, porém as mensalidades não serão alteradas a fim de possibilitar ao curso o pagamento das despesas contratadas e a continuação do funcionamento da empresa.
DA MATRÍCULA
18. A prestação do serviço por parte do CURSO CIDADE exige uma pré-matrícula a ser realizada no link: http://www.cursocidade.com.br/pre-matricula/ e da concordância ou não deste Termo Contratual.
Solicita-se anexar foto de Perfil, bem como cópia da Identidade militar ou do Cartão do Fusex ou correspondente para as outras forças, a fim de comprovar a condição de militar ou de dependente, ou se for o caso, cópia de comprovante de matrícula em outro cursinho no curso correspondente, desde que no módulo presencial e com duração de mais de 6 (seis) meses e realizado no ano anterior ao objeto desse Termo Contratual, para formalizar o direito ao desconto de 10% como ex-aluno e mais 5% para o caso do pagamento à vista e via Pix. O curso se reserva o direito de não aprovar a matrícula de candidatos que se portam mal nos grupos sociais, disseminando discórdia, criticando o curso, os materiais e os professores, ou praticaram a venda indevida de nossos conteúdos, ou que realizaram a compra de cursos pirata e os candidatos que adquiriram o curso e desistiram da compra dentro do prazo legal de 7 dias conforme o Art 49 do Código do Consumidor, já tendo recebido a maior parte dos conteúdos fornecidos pelo Curso.
Após o recebimento da pré-matrícula O CURSO CIDADE enviará um link de compra aos candidatos para a aquisição dos módulos desejados com o desconto, se for o caso. Os demais candidatos poderão adquirir os módulos diretamente no Site www.cursocidade.com.br e o pagamento poderá ser realizado em até 12 parcelas sem juros, essa opção aparecerá no final do processo de compra pelo cartão de crédito ou via boletos em até 8 mensalidades para quem adquirir o curso em Janeiro, 7 mensalidades quem adquirir em Fevereiro, etc… , sendo limitado o número máximo de parcelas ao número de meses restantes da vigência do curso, sendo a primeira parcela paga no ato da matrícula e a última no penúltimo mês de vigência do curso (Agosto, etc…), para isso é necessário que o candidato assine um Contrato exclusivo para pagamento em Boletos, tomando conhecimentos dos inconvenientes causados pelo não pagamento do Boleto até a data de vencimento, já que os boletos não quitados até a data do vencimento serão enviados pelo Banco para o Cartório realizar a cobrança. Para os candidatos pré-matriculados e que realizarem o pagamento do curso a validação da matrícula na Plataforma de Ensino, ocorrerá após e recebimento do aviso de pagamento enviado pela operado do cartão ou da 1ª parcela paga na conta do curso para os pagamentos em Boletos. O optante pelo pagamento por Boletos deverá indicar o desejo na pré-matrícula. No caso de excesso de matrículas realizadas no mesmo dia, a efetivação da matrícula poderá levar mais tempo que o normal. O Usuário de cada aluno será o (CPFxxx.xxx.xxx-xx) do aluno e a Senha de acesso à Plataforma de Ensino EAD, designada pelo curso, serão enviados para o e-mail do comprador bem como a Nota Fiscal Eletrônica com o Assunto: Envio do XML da NFe. Caso o aluno não seja o comprador o nome do pagador deverá contar na Pré-Matrícula, para possibilitar a localização de qual aluno se refere o pagamento. A Nota Fiscal que será enviada ao comprador, de acordo com as novas normas do Governo do Distrito Federal que trata da Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada (Nota Fácil) implantadas a partir do dia 1ª de Janeiro de 2023, serão desmembradas em duas Notas Fiscais, no corpo da 1ª Nota Fiscal, constará 50% do valor do Curso Preparatório e no corpo da 2ª Nota Fiscal constará 50% do valor pago pelo curso, porém, referente as Apostilas, considerando como Apostilas, toda a produção intelectual do material didático fornecido pelo curso de forma física ou eletrônica, de acordo com o Órgão Controlador.
19. É vedado ao USUÁRIO o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato da matrícula.
20. Ao efetuar a matrícula, em qualquer módulo, o aluno estará autorizando o CURSO CIDADE a fazer uso irrestrito, por prazo indeterminado, de seu nome e de sua imagem em qualquer tipo de mídia ou em qualquer outro meio de comunicação. Esse uso será independentemente de qualquer aviso prévio ou pedido de autorização e a título gratuito, sem nenhuma espécie de contraprestação, pecuniária ou não, por parte do CURSO CIDADE, para fins de divulgação.
21. O preço do curso, a forma de pagamento, bem como a especificação dos conteúdos das matérias e professores que participarão do curso estarão disponíveis no site do curso ou no e-mail [email protected] que serão enviados com as informações sobre os cursos aos candidatos interessados logo após a matrícula.
22. No caso de não atingimento do quórum mínimo de 25 alunos matriculados para o início do curso desejado na data prevista, fica o CURSO CIDADE autorizado a prorrogar a data de início do curso quantas vezes forem necessárias, por um prazo de até 3 (três) meses contados da data inicialmente prevista, para o atingimento do referido quórum, ou para o não atingimento, cancelar unilateralmente a realização do CURSO.
23. A matrícula no CURSO CIDADE implica a incondicional aceitação pelo USUÁRIO de todas as condições enumeradas neste Termo Contratual, sem a qual a pré-matrícula não sairá do computador do candidato a aluno.
24. A efetivação da matrícula não assegura ao USUÁRIO o direito subjetivo à realização do CURSO, visto que este somente terá início se for alcançado um quórum mínimo de 25 alunos, estabelecido pelo CURSO CIDADE de acordo com sua conveniência.
25. Expirado o prazo de 3 (três) meses, referido no item anterior, sem o atingimento do quórum necessário para o início do curso, ou antes da expiração desse prazo, a critério exclusivo do curso, que se obriga a efetuar a devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do curso, do valor nominal pago pelos alunos já matriculados, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento a título de tributos, taxas, tarifas e despesas bancárias.
26. No caso de não atingimento do quórum mínimo de 25 alunos para o início do curso desejado na data inicialmente prevista, é facultado ao aluno optar, a qualquer tempo, independentemente da expiração do prazo de 3 (três) meses pela solicitação de devolução do valor da parcela paga, hipótese em que o CURSO CIDADE deverá efetuar a devolução do valor nominal no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do pedido de devolução, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento a título de tributos, taxas, tarifas e despesas bancárias.
27. O pedido de devolução, mencionado no item anterior, somente será aceito se efetuado, por escrito, através do e-mail [email protected]
DA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS
28. Os CURSOS serão divulgados em espaço reservado no site para cada CURSO, com data de início e término.
29. Todas as aulas poderão ser disponibilizadas com a utilização de marca d’água, em todas as suas páginas, que identifique o nome completo e o respectivo número do CPF do aluno matriculado, sempre que se julgar necessário.
30. Todas as videoaulas do(s) módulo(s) que o aluno adquiriu, permanecerão à disposição dos alunos, em espaço reservado na Plataforma de Ensino EAD, durante todo o período de realização do curso. Esgotado o prazo de realização do curso, isto é, 5 dias após a realização do concurso, a Plataformas EAD será encerrada automaticamente e, em nenhuma hipótese, será permitida sua prorrogação, para o cumprimento do Contrato firmado com a Equipe do Curso.
Para permanecer na Plataforma EAD para o ano seguinte, o aluno terá que solicitar sua rematrícula, com direito ao desconto de 15% para ex-aluno ou 25% se o pagamento for à vista, assim sua permanência estará assegurada até 5 (cinco) dias após o concurso do ano seguinte, neste caso o aluno que tiver alguma parcela com vencimento futuro poderá negociar com a [email protected] para que o vencimento das novas parcelas ocorra no mês subsequente ao vencimento da última parcela do curso realizado anteriormente.
31. Eventuais falhas técnicas, dúvidas e problemas de acesso às aulas e aos fóruns de Perguntas e Respostas deverão ser comunicadas ao CURSO CIDADE, exclusivamente através do e-mail [email protected] não devendo ser postada no grupo dos alunos, causando desconforto para a maioria dos alunos que estão focados nos estudos.
32. O CURSO CIDADE não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos havidos no acesso às videoaulas que serão depositadas em provedor especializado e aos fóruns de dúvidas, a que não tenha dado causa, tampouco diante de força maior ou caso fortuito que inviabilize a sua divulgação tempestiva, na data ajustada no momento da matrícula.
33. A responsabilidade do CURSO CIDADE pelas atualizações que se fizerem necessárias nos conteúdos das aulas e fóruns, em razão de alterações havidas na legislação de regência do concurso, limita-se ao tópico 13. deste Termo Contratual.
DO FÓRUM DE DÚVIDAS
34. O aluno tem o direito de enviar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do CURSO, através de um fórum permanentemente, tópico 9, aberto para esse fim, denominado “Perguntas e Respostas”, para cada disciplina, em espaço restrito na Plataforma de Ensino EAD, de acesso exclusivo aos alunos matriculados, podendo comunicar ao referido prof que postou a referida dúvida.
35. Não há número limite para o envio de perguntas que poderão ser encaminhadas pelo aluno, porém, solicita-se aos candidatos que enviem perguntas, após verificarem se sua dúvida já não tenha sido respondida anteriormente e depois de esgotar a pesquisa que deverá ser realizada pelo candidato acerca do assunto, após ter assistidos as aulas sobre o tema, para não ocorrer o que já aconteceu, do candidato enviar 34 perguntas sobre um simulado de 40 questões, evidenciando que o aluno não realizou nenhuma pesquisa em busca de respostas para suas dúvidas. O professor de cada matéria, não se obriga a responder a todas as perguntas, ficando a seu exclusivo critério a escolha daquelas que justifiquem uma resposta, evitando assim, que o candidato cobre a resposta da sua dúvida, sem antes pesquisar sobre o tema do qual surgiu a dúvida, pois a maioria das perguntas postadas serão encontradas nas referidas aulas já ministradas.
36. Durante todo o período do CURSO, isto é, da matrícula até o dia da realização do concurso, todas as perguntas realizadas no Fórum permanecerão disponíveis no espaço restrito da Plataforma EAD, bem como as respostas julgadas pertinentes, para visualização e impressão por todos os alunos matriculados. Esgotado o prazo de realização do CURSO, isto é, 5 dias após a realização da prova, os fóruns serão definitivamente excluídos e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização e impressão, porque já não mais existirão.
DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO
37. As Apostilas e os conteúdos do CURSO ONLINE serão de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, cujo nome e CPF poderão constar dos textos oferecidos, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação, distribuição ou venda em site especializados como o Mercado Livre, grupos do whatsapp, face book, entre outros, o que obrigará o curso a levá-los a justiça, como forma de proteção ao patrimônio do Curso.
38. O aluno NÃO PODERÁ TER MAIS DE UM ACESSO SIMULTÂNEO à área restrita da Plataforma, com a mesma senha. Tentativas de compartilhamentos implicarão no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando o CURSO CIDADE autorizado, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluí-lo do CURSO, sem devolução dos valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal que o infrator está sujeito, por isso o sigilo do login e senha é fundamental para sua segurança.
39. O aluno se compromete a conservar em segredo o seu Nome de Usuário e sua Senha de Acesso a Plataforma, não podendo fornecê-los a outra pessoa, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do CURSO ONLINE, ficando o CURSO CIDADE desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.
40. O aluno matriculado no CURSO CIDADE que for denunciado e identificado comercializando os conteúdos do CURSO ou de outros Cursos Preparatórios, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, será penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do CURSO, ficando o CURSO CIDADE desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno.
DO CANCELAMENTO OU TRANCAMENTO DA MATRÍCULA
41. Após efetuar a matrícula no CURSO, o aluno terá a sua disposição, todas as videoaulas do último edital do referido concurso, e as videoaulas, audioaulas e demais arquivos, como simulados e exercícios referentes ao ano anterior, de acordo com o curso que foi matriculado.
42. Para o Cancelamento da Matrícula o aluno pagará a Taxa de Material de 30% do valor do curso, Taxa de Cancelamento da Matrícula no valor 10% sobre o valor do curso, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além do pagamento proporcional das semanas que permaneceu matriculado na Plataforma (da matrícula até a data do pedido de cancelamento), já que as semanas de estudo foram pagas a equipe de professores, independente de terem acessado as aulas ou não.
43. O Trancamento da Matrícula poderá ser solicitado, apenas uma vez e o aluno para destrancá-la e retornar a Plataforma de Ensino, no início do próximo curso em fevereiro, pagará o valor proporcional das semanas em que permaneceu matriculado na Plataforma isto é da matrícula até a data do pedido de Trancamento, já que as semanas de estudo e demais despesas decorrentes foram pagas, a equipe de professores, etc… o candidato, poderá retornar, ainda, na data em que solicitou o Trancamento da Matrícula no ano anterior, sem nenhum custo.
44. Relembramos que por questões contratuais e de direitos autorais as videoaulas não poderão ser baixadas pelo usuário, porque não de propriedade do curso.
45. Fica vedado o cancelamento do curso aos candidatos que tenham baixado mais de 50% dos conteúdos disponíveis na Plataforma, mesmo no prazo de 7 dias conforme o Código de Defesa do Consumidor o que poderá ser comprovado no histórico do aluno em caso de dúvidas.
46. Em condições normais o cancelamento somente será aceito se efetivado, por escrito, através do seguinte e-mail [email protected].
47. Se o pedido de cancelamento for recebido pelo CURSO CIDADE depois de 7 (sete) dias da data de disponibilização do Nome do Usuário e Senha, será descontado do aluno o valor correspondente aos 30% da Taxa de Material, mais 10% da Taxa de Cancelamento, além do valor correspondente ao número de semanas que o candidato teve o curso à sua disposição para acompanhar as aulas na Plataforma, baixar as apostilas, slides, simulados, notas de aulas, resumos, etc… enquanto permaneceu com acesso livre a Plataforma, além das aulas eletrônicas semanais e aos fóruns disponibilizados até a data do recebimento pelo CURSO CIDADE do pedido de cancelamento. Portanto, o saldo a que fará jus o aluno será proporcional, levando-se em conta a relação entre o custo total do CURSO em semanas e as semanas que o aluno permaneceu na Plataforma, podendo usufruir de todos os recursos, serviços e materiais oferecidos, acrescido da taxa de material equivalente a 30% e da multa contratual equivalente a 10% sobre o valor a ser pago pelo curso adquirido, como indenização das aulas pagas aos professores, equipe técnica e demais despesas, neste caso, o aluno somente terá direito às aulas e aos fóruns já disponibilizados até a data do pedido de cancelamento.
48. O disposto no item anterior (desconto pelo CURSO CIDADE do valor pago pelo aluno, correspondente a taxa de material, as semanas aulas e aos fóruns já disponibilizados, acrescido de multa de 10% sobre o valor do curso solicitado) aplica-se integralmente, também, a todos os pedidos de cancelamento efetuados por alunos que se matricularem no decorrer do CURSO, a partir da data de disponibilização da segunda aula eletrônica.
49. Em qualquer hipótese, a restituição do valor será efetuada pelo CURSO CIDADE no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do pedido de cancelamento, sem nenhuma atualização monetária e sem nenhum ressarcimento adicional, sendo, ainda, descontadas do valor a ser creditado ao aluno as taxas, tarifas e despesas bancárias havidas com a devolução.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
50. No decorrer do CURSO, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do aluno pelo site www.cursocidade.com.br
51. No intuito de aperfeiçoar a prestação do serviço, especialmente com a finalidade de evitar a comercialização ilegal dos módulos, o CURSO CIDADE se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, este Termo Contratual, o login de acesso à Plataforma de Ensino, a tecnologia aplicada no sistema, a apresentação e a configuração do curso.
52. O aluno compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços do CURSO CIDADE em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedido pelo site www.cursocidade.com.br em complemento ao disposto neste termo.
53. Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva do CURSO CIDADE, e não poderão, sem expressa autorização, serem comercializados, rateados, reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da Lei.
54. A matrícula no curso tem caráter pessoal, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (conteúdos, aulas e fóruns) disponibilizado na área restrita aos alunos no site na Plataforma de Ensino EAD e tentativas nesse sentido poderá bloquear o acesso e até o cancelamento da matrícula.
55. O aluno não poderá suprimir ou manipular o “copyright” e demais dados identificadores dos direitos do CURSO CIDADE, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.
56. O CURSO CIDADE fica autorizado a utilizar “cookies” (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do curso.
57. Em decorrência de questões técnicas, o CURSO CIDADE não garante a disponibilidade e continuidade regular do funcionamento do CURSO, eximindo-se o CURSO CIDADE de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do CURSO.
58. Sistema Operacional: Indiferente. Processador: Indiferente. Memória RAM: 4Gb. Disco Rígido (HD): Indiferente. Placa de Vídeo: 512mb. Caixas de Som ou Fones de Ouvido. Acessibilidade: Acesso à internet estável com velocidade equivalente ou superior 15000 Kbps. Não recomendamos internet via rádio e de qualquer outra prestadora pois a maioria delas tem franquia de dados, ou seja, a operadora limita a velocidade da internet após o usuário baixar uma certa quantidade de dados com as aulas ao vivo e como o curso fornece ao aluno em média 80 GB para Download por mês, é preciso verificar com a operadora que plano a ser contratado será capaz de cobrir essa necessidade. Além disso, é necessário conferir com a operadora se a internet não oscilará a velocidade na hora que você estiver recebendo a transmissão, para não travar a sua aula ao vivo.
59. O CURSO CIDADE não se responsabiliza pela velocidade de acesso por parte do aluno às aulas transmitidas ao vivo e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.
60. O CURSO CIDADE exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do CURSO, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer:
(a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do curso;
(b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no curso;
(c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no curso;
(d) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos professores do curso.
61. O CURSO CIDADE se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao CURSO, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgado, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno.
62. Em todas as hipóteses previstas neste termo que obrigam a devolução de valores pelo CURSO CIDADE, fica o aluno obrigado a informar ao Curso, por escrito, através do e-mail [email protected], os dados bancários (instituição financeira, no da agência, no da conta corrente, CPF e nome do titular) para a efetuação do crédito do valor correspondente, ficando o CURSO CIDADE obrigado à manutenção do sigilo sobre tais dados, sob pena de responsabilização nos termos da lei.
63. A solicitação dos dados bancários referidos no item anterior por parte do Curso suspende a contagem dos prazos fixados para a devolução dos valores pelo O CURSO CIDADE, enquanto perdurar a inércia do aluno quanto ao fornecimento dos referidos dados bancários, não podendo o CURSO CIDADE ser responsabilizado por atrasos decorrentes da inércia do aluno titular do direito.
64. Este Termo Contratual é apresentado a todos os candidatos que desejam matricular-se em nossos cursos ou módulos, no ato da Pré-Matrícula, onde o candidato poderá concordar com Termo Contratual e prosseguir com a sua matrícula no CURSO CIDADE ou não aceitar os Termos, desistindo assim do ingresso no Curso.
65. O CURSO CIDADE e os alunos matriculados no CURSO submetem-se aos juizados e tribunais de Brasília (DF), sede do contratante e local de fornecimento do serviço, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste termo.
Brasília, DF, 9 de Janeiro de 2023