MODELOS DE PEDIDO DE REVISÃO:
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modelo_de_pedido_de_revisao_ca_2013_2014 ADM 43
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Corrijam o gabarito preliminar de Direito! Contém alguns erros! Irei apontá-los aqui! Questão 33: “B” – Súmula Vinculante nº 06 Questão 35: “B” – STF detém competência ORIGINÁRIA para processar e julgar pedido de extradição. / Quem detém competência originária para processar e julgar crimes políticos são os juízes federais de 1º grau. O STF detém apenas a competência RECURSAL. Questão 38: “B” – Não cabe indenização para o proprietário de bem tombado, pois não se trata de desapropriação! A indenização só seria cabível no caso de desapropriação indireta! Ademais, tombamento gera obrigação de TOLERAR. Questão 39: “C” – É… Read more »
Caríssimo D Fonseca Com relação as suas correções, o nosso Gabarito divulgado em nosso ambiente (AVA) para os alunos do Curso Cidade,só difere do seu na Questão 38 o seu é B e a nossa resposta foi a D. ================================ Questão 33: “B” – Súmula Vinculante nº 6 – Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. Questão 35: “B” – 1ª AFIRMATIVA – FALSA (Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I – processar e julgar, originariamente: g) a extradição solicitada… Read more »